A Prefeitura Municipal de Aracaju fechou o ano de 2013 com expressivos avanços no tocante à cidadania. Prova disso foi a criação efetiva do Procon Municipal , órgão regulador das relações de consumo, que passou a existir como ferramenta de proteção aos consumidores aracajuanos, através da visão cidadã implantada pela gestão municipal. Concebido no primeiro semestre de 2013, o órgão, vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), encerrou o ano com balanço positivo, e já começa a dar frutos à população aracajuana que passou a contar com mais um serviço na esfera municipal; sobretudo no que concerne às relações de consumo, uma vez que, o órgão vem cumprido a missão de educar, fiscalizar e disseminar as políticas cidadãs nas relações consumeristas entre fornecedores e consumidores. Em seu primeiro ano de existência efetiva , o Procon Municipal, procedeu diversas fiscalizações.
Agências bancárias -(com 190 visitas)
Todas as agências bancárias com sede na capital foram monitoradas pelo órgão, a fim de observar o cumprimento das exigências legais por parte das instituições financeiras ante o consumidor; seja no tocante ao cumprimento da Lei dos 15 minutos, (para atendimento) do consumidor nas filas, seja para observar a acessibilidade, se os estabelecimentos disponibilizam água e banheiros aos consumidores , dentre outras questões. Das 190 visitas, 57 foram motivadas por denúncias de consumidores aracajuanos, que passaram a demandar o órgão.
Supermercados
Todos os supermercados com sede na capital foram visitados - no total de 31 lojas; desde supermercados de rede, como G.Barbosa, Bom Preço e Extra, até as lojas de menor porte. A visita visou observar, o tempo de espera na fila, (que não pode exceder 20 minutos), duplicidade de preços anunciados, publicidade enganosa, existência de empacotadores e até higiene no local.
Postos de gasolina
Os postos de gasolina de toda a capital, também foram contemplados nas ações de fiscalização do Procon Municipal, a fim de observar possíveis abusos nos valores praticados .
Bares da Passarela do Caranguejo
Visando proteger os consumidores que frequentam bares e restaurantes, o órgão iniciou visitas educativas a fim de dar ao consumidor segurança na relação consumerista, solicitando aos donos de bares a entrega de comanda ao consumidor, a fim de que o mesmo possa acompanhar tudo que é lançado na conta, com objetivo de dar transparência e segurança ao consumidor.
Fiscalização a estabelecimentos comercias diversos
A equipe de fiscalização do órgão visitou cerca de 200 estabelecimentos comerciais, a fim de verificar a existência do Código do Consumidor acessível para manuseio dos mesmos.
Telefonia
O Procon Municipal, também se mobilizou para buscar soluções atinentes à telefonia , monitorando a prestação de serviços das diversas empresas do segmento, junto a órgãos e entidades como OAB, Assembleia Legislativa, Procon Estadual entre outros.
Atendimento por telefone
Além das ações focais e de grande vulto, o Procon Municipal, passou a ser convocado via telefone, pelos munícipes, que começam a conhecer o órgão .19 consumidores ligaram para o telefone 3214-1268 e registraram formalmente reclamação ante a estabelecimentos comerciais.
Acesso ao Procon via e-mail
Mais de 30 consumidores acessaram o endereço eletrônico procon@aracaju.se.gov.br para registrar reclamação e exigir a presença do órgão. A principal reclamação foi quanto ao tempo de espera nos banco s- Lei dos 15 minutos.