A Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju (Sema) iniciou ontem, 22, o processo de transição para que o licenciamento de Aracaju fique sob a responsabilidade do órgão municipal. A reunião ocorreu na Sede da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Sergipe (Semarh), e contou com a presença dos secretários Eduardo Matos e Genival Nunes.
"Por Aracaju não ter um órgão ambiental todo o licenciamento do município e das atividades locais eram feitas pela Adema. Agora que a Sema foi criada instituímos uma comissão para acompanhar todo esse processo. Iremos iniciar passo a passo com o modelo simplificado", informou o secretário Eduardo Matos, que já comemora a transição.
"Para licenciar é preciso ter uma secretaria ambiental criada; uma legislação e uma estrutura de cargos efetivos dentro do seu conjunto. A transição é comemorada porque demonstra que estamos avançando na gestão ambiental do município", declarou o secretário.
Quanto à comissão esta irá realizar o diagnostico de quantos processos estão em andamento na Adema. "O processo de transição teve inicio ontem e vai permanecer até a conclusão do levantamento das atividades a serem licenciadas pelo município de Aracaju. Precisamos saber o que vai ser renovado por Aracaju e qual a média anual de licenças concedidas" acrescentou Matos.
A comissão da Sema é formada pela engenheira florestal Carla Zoaid; o biólogo Américo Azevedo; o assessor jurídico Luiz Araújo; o diretor de Licenciamento da Sema, Edinaldo Batista dos Santos e o secretário adjunto da Sema e presidente da comissão, César Gama.
No tocante a Semarh/Adema foi formada uma comissão, presidida pela funcionária do Projur, Robéria Silva Santos, para trabalhar de forma integrada à comissão da Sema no processo de transição do licenciamento simplificado (LS). O secretário Eduardo Matos afirmou ainda que o secretário da Semarh, Genival Nunes, tem dado total apoio à Sema neste processo de transição do licenciamento.
Licença Simplificada
O Sistema de Licenciamento Simplificado é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental emite uma única licença estabelecendo as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas de baixo impacto ambiental.
