Mais um problema deixado pela antiga gestão da Prefeitura de Aracaju começa a ser solucionado. As famílias beneficiadas com as cerca de 650 unidades habitacionais localizadas no bairro Coroa do Meio, resultado da remoção das palafitas, mas que ainda não tiveram a documentação regulamentada nos órgãos competentes, ainda lutam para iniciar a regulamentação do contrato de concessão de direito de uso a título não oneroso.
Para solucionar esse problema, o secretário municipal de Infraestrutura, Luiz Durval Tavares, representando o prefeito João Alves Filho, recebeu na manhã desta quarta-feira, 29, uma comissão de moradores para orientá-los nos encaminhamentos necessários à regularização da documentação na Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
Durante o encontro Luiz Durval esclareceu que será feito um levantamento lote a lote para compatibilizar a numeração de registro. Além disso, por se tratar de um terreno de Marinha, é necessário que a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Sergipe (SPU/SE) emita o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), documento necessário para de registro em cartório do contrato com valor jurídico reconhecido. Ainda segundo Luiz Durval, o beneficiário não pode vender ou alugar o imóvel pelo prazo de cinco anos, conforme legislação municipal, considerando o que preconiza o contrato de direito de uso.
"O que for da competência da administração municipal tomaremos os devidos encaminhamentos. Queremos trabalhar nesse momento em parceria com a comunidade e tudo deverá ser feito conjuntamente. Por exemplo, dentro de aproximadamente um mês deveremos ter feito todos os contratos e quem vai fazer a mediação e a divulgação são os próprios moradores para que os demais venham à Emurb assinar o contrato e encaminhar à SPU. Para não privilegiar ninguém, os contratos serão emitidos em ordem alfabética", confirma o secretário.
Esperança
A dona de casa Marivânia Lourenço, uma das beneficiadas originárias das casas, saiu da reunião satisfeita e esperançosa de ter, finalmente, a documentação do imóvel. "Já se aproxima dos dez anos que vivemos essa angústia garantir a regularização de nossas casas. Nunca fomos ouvidos e sempre tinha alguma burocracia a mais que nos prejudicava. Agora vejo que as coisas começam a andar mais rápido e acredito que em breve possamos finalmente ter a documentação em mãos", destaca.
