Procon Municipal reúne-se com representantes de bancos

Defesa Social e Cidadania
31/01/2014 11h41

Na manhã desta sexta-feira, 31, o Procon Municipal - órgão vinculado a Secretaria de Defesa Social e Cidadania (Semdec) - reuniu-se com representantes dos bancos da capital sergipana com o intuito de viabilizar ações que beneficiem o consumidor aracajuano.  O encontro serviu para apresentar as principais problemáticas decorrentes do mal atendimento e também as ações enérgicas que, a partir de agora, serão tomadas pela instituição.

O Procon realizou um trabalho educativo entre junho e dezembro do ano passado. Durante esse período, as agências bancárias da capital foram instruídas a se adequarem conforme a legalidade. Agora, de acordo com um dos diretores do Procon, Nubem Bonfim, o órgão partirá para ações mais incisivas. "Estudamos as carências de nossas agências e hoje, após este período, o Procon vai em uma nova direção. Primeiros faremos autos de constatação, que servirá como alerta para o banco realizar as adequações. Quando notarmos desrespeito à Lei do Consumidor, posteriormente, caso não seja adequado, iremos prestar uma advertência, seguida de multa. A Lei prevê até suspensão e cassação do alvará de funcionamento", pontuou Nubem.

A Semdec, segundo Nubem, atuará na mediação dos conflitos. Tentando, de modo objetivo, a resolução de problemáticas entre o consumidor e as instituições financeiras. "Os consumidores que conseguirem provas que estão sendo desrespeitados terão a garantia da atuação de nossos agentes. Mensalmente enviaremos um relatório aos ministérios público Estadual e Federal para, por meio de ação civil pública, coibir essa prática ilegal. Os consumidores podem ficar seguros no tocante ao trabalho do Procon", garante o diretor.

No encontro, além do esclarecimento quanto ao descumprimento da Lei dos 15 minutos, que estabelece um período limite de 15 minutos nas filas, observando a acessibilidade, se os estabelecimentos disponibilizam  água e banheiros aos consumidores, etc., foram discutidos outros tipos de problemas relacionados a bancos que os consumidores enfrentam no dia a dia, a exemplo de informações claras e precisas de um contrato quando o consumidor faz uma operação junto ao banco.