Reunido na noite da última segunda-feira, 24, no plenário da sede da instituição, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe, decidiu quase por unanimidade rejeitar uma proposta requerida por alguns ambientalistas de impetrar ação judicial para paralisar a obra de contenção da avenida Beira Mar. Com ampla maioria dos conselheiros entendendo que neste momento seria extemporâneo e sem a presença de elementos técnicos que substanciassem a ação, a Ordem se manifestou favorável a continuidade da obra.
Na oportunidade, os secretários municipais Luiz Durval Tavares, da Infraestrutura, e Eduardo Matos, do Meio Ambiente, expuseram para os advogados toda a trajetória da obra, incluindo estudos ambientais, laudos técnicos, estudos de modelagem e pesquisas estuarinas, que apontavam a ausência de impactos negativos e indicavam a urgência da obra. "Era uma obra que já estava programada desde 2009. O que fizemos foi, ao assumir a Prefeitura em 2013, aprofundar os estudos, elaborar o projeto e dar início a obra, respeitando a legislação ambiental e o ordenamento jurídico. Como gestor, o que o prefeito João Alves fez foi tomar medidas preventivas", ressaltou Eduardo Matos.
Eduardo Matos continuou pontuando aspectos que justificam a obra e anulam com a tese de desastre ambiental. "Primeiro que não se trata do leito do Rio Sergipe, mas do Rio Poxim, segundo atlas da Secretaria do Meio Ambiente do Estado. Estudos indicam que toda a costa brasileira tem se modificado e avança sobre áreas de mangue. Em Aracaju, desde a década de 80 que há um movimento neste sentido. Foi por isso que em 2012, foi criada a Lei 12.608, que trata de desastres ambientais. Essa lei inclusive assegura à administração municipal o direito de executar obras preventivas. O desrespeito a essa lei cabe penas severas ao administrador que respeitá-la" concluiu o secretário.
Na sequência, Luiz Durval acrescentou outros pontos da obra e alertou aos operadores do direito para se ater aos aspectos técnicos, da engenharia e do direto ambiental. "Obra semelhante a essa posso citar duas sem pestanejar: a praia de Ponta Negra em Natal possui três espigões de contenção e em Fortaleza o número crescem chegando a 19 espigões na bela praia de Iracema. Nos dois casos, as medidas foram essenciais e não causaram nenhum tipo de dano ambiental", informou Durval.
O secretário finaliza revelando mais alguns itens que clareiam necessidade da obra. " Nós chegamos com o problema em andamento. Queremos resolvê-lo. E equacionar toda esta celeuma dentro dos parâmetros legais. Por exemplo, os mais novos podem não lembrar-se, mas a obra de construção da Usina Hidrelétrica de Xingó foi concebida sem licenciamento ambiental. Hoje, o estado de Santa Catarina faz um estudo em todo o seu litoral para avaliar os pontos que poder precisar de contenção. De certa forma, estamos na vanguarda", acrescenta Luiz Durval.
Poluição
Um ponto destacado pelos dois secretários foi a recente descoberta de altos índices de poluição nos sprays de água do Rio Poxim. Com os resultados dos estudos do professor Dr. Alexandre Luna, do Departamento de Morfologia da Universidade Federal de Sergipe (DMO/UFS), que detectou focos de proliferação de agentes endêmicos e patogênicos altamente letais nas tábuas de maré e sprays de água. Outro professor universitário, João D'Ávila, também apresenta dados a contaminação da área. Segundo o docente, hoje o rio Poxim, está contaminado com cerca de 1,6 milhões de coliformes/100 ml de água.
