O Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Ruy Pinheiro, decretou como ilegal a greve dos enfermeiros, deflagrada pela categoria há pouco mais de um mês. A Procuradoria Geral do Município (PGM), através da Procuradoria Administrativa e Trabalhista (PAT), chefiada pela procuradora Manoela Cruz Hassan, entrou com uma ação declaratória de ilegalidade e conquistou decisão favorável.
A PGM contestou o ato dos enfermeiros apontando uma atitude precipitada por parte da categoria. “Há uma Comissão Permanente de Negociação que contempla garantir a participação dos sindicatos e visa o atendimento das suas reivindicações. Conseguimos mostrar que as negociações estão sendo feitas e que a Prefeitura tem se mantido aberta ao diálogo. Dessa forma, a Justiça entendeu que a paralisação é injustificável”, explicou o procurador-geral Carlos Pinna Júnior.
Além da questão levantada sobre as negociações, a PGM também apresentou um outro motivo de preocupação. “Para que se entre em greve é preciso que um percentual mínimo dos profissionais mantenham o atendimento à população, mas não era isso que estava acontecendo e foi mais um motivo para que fosse decretada a ilegalidade da greve”, ressaltou Pinna.
A medida judicial foi tomada na manhã desta quarta-feira, 12, e, segundo o desembargador, em seu argumento a favor do Município, a paralisação dos enfermeiros vem causando transtornos no que tange a prestação de serviços, o que tem prejudicado os usuários da saúde pública.