No em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, data estabelecida pela ONU - Organização das Nações Unidas, o último sábado, 15, a Prefeitura de Aracaju chama a atenção da sociedade civil, empresas, instituições e poder público para a necessidade do respeito ao consumidor e às leis protetivas vigentes no país. Para marcar tão importante data e demonstrar o quanto a Prefeitura está atenta ao seu munícipe o Procon Municipal realizou uma grande ação por toda a cidade.
O Procon nasceu efetivamente na atual gestão, com o objetivo de garantir a proteção dos direitos dos consumidores aracajuanos, disseminando a visão cidadã que norteia as ações e políticas públicas da Prefeitura Municipal de Aracaju e, por conseguinte, às ações engendradas pela Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec).
O dia foi de fiscalização e amplo espectro de atuação, como forma de instrumentalizar e conscientizar as partes dos seus direitos e deveres, a fim de garantir a efetiva consecução dos resultados em favor da plena cidadania dos consumidores aracajuanos. Mais de 20 fiscais percorerram desde cedo as ruas da cidade para a maior fiscalização já empreendida pelo Procon Municipal desde a sua criação.
Os coordenadores do órgão Nubem Bomfim, Lucas Gonçalves e Jorge Husek também foram aos estabelecimentos escolhidos pelo órgão, para esta fiscalização, acompanhando a equipe e dirimindo dúvidas dos consumidores, bem como atuando junto aos representantes dos estabelecimentos visitados, levando informações atinentes às questões consumeristas, cumprindo primeiramente com seu papel educativo.
O alvo da fiscalização foram os supermercados da capital, postos de gasolina, além de bares e restaurantes. A fiscalização se dá nestes segmentos a fim de se observar se a prestação de serviços e vendas de produtos estão em consonância com os ditames legais, a partir do que impõe o Código do Consumidor Pátrio. Durante toda a manhã, os trabalhos foram concentrados nos supermercados. Os fiscais observaram questões como tempo de espera nas filas, se há empacotadores nos caixas, duplicidade de preços, oferta de água e condição dos banheiros para os consumidores, além da observância da validade dos produtos.
À tarde, postos de gasolina receberam a visita das equipes e coordenadores, a fim de se mensurar a qualidade do combustível, a partir do teste que deve estar disponível a todo consumidor, e se há cobrança diferenciada entre pagamento à vista e na modalidade - cartão de crédito; haja vista que é vedada pelo Código do Consumidor, qualquer acréscimo, quando o pagamento se dá pelo cartão.
À noite, os bares e restaurantes da Passarela do Caranguejo foram escolhidos para a última fiscalização do dia. Neste setor, o enfoque se dá na solicitação do Procon, para que os donos dos estabelecimentos procedam a entrega de comandas aos consumidores, para que os mesmos possam acompanhar o que está sendo consumido, evitando problemas no momento do pagamento e respeitando o princípio da boa-fé e transparência, preconizado pelo Código do Consumidor Brasileiro, bem como fazendo valer o direito à Informação.
