O Procon Municipal tem sido um dos órgãos de maior visibilidade e capacidade de ação da gestão municipal, levando à população a sensação plena de cidadania e resposta do poder público. O vertiginoso crescimento institucional do Procon se dá graças aos investimentos da atual gestão, que não tem medido esforços para instrumentalizar o órgão na estrutura física e técnica.
Para avançar e construir um Procon cada vez mais atuante na difusão da cidadania no âmbito das relações de consumo, o Procon Municipal de Aracaju, participou nos últimos dias 1º, 2 e 3 abril, da 7ª reunião da Secretaria Nacional do Consumidor -SENACON, no Centro Internacional de Convenções de Brasília, por meio da participação do coordenador de Atendimento do órgão, Jorge Husek, que representou o Município.
O maior encontro de gestores de Procons e estudiosos do tema contou com participação dos membros do SNDC -Associação Brasileira de Procons-Brasil, Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON, Comissão Nacional de Defensores Públicos e Fórum Nacional dos Juízes Especiais - FONAJ.
A reunião da SENACON com o SNDC, teve por finalidade, discutir em âmbito nacional, questões relativas aos direitos dos consumidores, como forma de padronizar o entendimento e a forma de atuação de todos os atores do SNDC - no caso, o Procon. Para o coordenador de atendimento do Procon Municipal de Aracaju, Jorge Husek, os principais pontos do Encontro Nacional dos Procons foram:
A responsabilidade solidária dos fornecedores que fazem intermediação de pagamento online;
Atualização do Código de Defesa do Consumidor;
Cadastro Municipal de reclamações fundamentadas;
Má qualidade do serviço de telecomunicações;
Acidentes de consumo;
Garantia estendida;
Programas de fidelização, entre outros.
Através da participação do órgão regulador das relações de consumo municipal em evento de tamanha magnitude e importância, o Município de Aracaju, ganha expertise, gerando capacidade de resposta e excelência na atuação.
