Na tarde de ontem, 22, aconteceu na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) uma palestra sobre o licenciamento municipal. O encontro contou com a participação do secretário Eduardo Matos e dos servidores lotados na Assessoria Jurídica e nas diretorias de Controle Ambiental e Licenciamento Ambiental. A palestra foi ministrada pelo auditor de Tributos Municipais da Secretaria Municipal da Fazenda, Altamirando Fausto Dórea Júnior.
Na palestra foi discutida a compatibilização e a integração de processos e procedimentos, tendo como base a integração dos órgãos municipais, estaduais, Receita Federal e Junta Comercial. Os servidores esclareceram dúvidas sobre o cadastro nacional das atividades econômicas, as propostas nacionais de registro, as leis complementares da Semfaz, o sistema de integração (Projeto Integrar-REDESIM), o módulo de viabilidade para consultas preliminares, a coleta de dados específicos pelo site da CNAE-Classificação Nacional de Atividades Econômicas e alvarás de funcionamento.
Segundo o secretário Eduardo Matos, a palestra teve relevante importância para melhor compreensão dos servidores sobre o licenciamento municipal. "Há diversas irregularidades em estabelecimentos no município de Aracaju, cada empresa necessita de um alvará de localização e funcionamento, por isso, é necessário que o servidor esteja ciente das leis propostas para restringir quem está agindo fora do que é exigido", salientou o secretário.
Também participaram da palestra a coordenadora Fiscal da Junta Comercial da Semfaz, Odeilde Oliverira Moura Rosa e a coordenadora de Cadastro Mobiliário, também da Secretaria Municipal da Fazenda, Vera Lúcia Oliveira.
