O secretário municipal do Planejamento e Orçamento de Aracaju Igor Leonardo Moraes Albuquerque entregou nesta terça-feira ao Conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a minuta do novo edital de licitação para contratação do serviço de fiscalização eletrônica do trânsito. A entrega foi feita durante audiência com o conselheiro, da qual também participaram o Procurador Geral do Município, Carlos Pinna Júnior e a secretária municipal de Defesa Social e Cidadania, Georlize Oliveira Costa Teles.
A minuta do edital trata da contratação de empresa para a execução de serviços de implantação, manutenção preventiva e corretiva e testes de equipamentos de fiscalização de trânsito. A minuta foi elaborada em conjunto por técnicos da Prefeitura de Aracaju, tanto da Seplan como da SMTT e técnicos do Tribunal de Contas do Estado, vinculados ao gabinete do Conselheiro Clóvis Barbosa.
O procedimento foi adotado após a Seplan decidir revogar o antigo edital para as adequações sugeridas pelo TCE. "Foram feitas adequações no edital, que culminaram numa nova minuta de edital, e, conforme ficou combinado, está será submetida a uma apreciação prévia do TCE. Agora a Prefeitura de Aracaju vai aguardar o posicionamento do Conselheiro Clóvis Barbosa para que a licitação possa ser lançada", comentou Igor Leonardo.
Após receber a documentação, o Conselheiro Clóvis Barbosa disse que a análise da minuta ocorrerá no mais breve espaço de tempo. "O TCE também tem interesse na imediata realização da licitação dos radares", observou.
"Vale destacar que não se discute a necessidade do serviço de fiscalização eletrônica do trânsito, que é de fundamental importância para o município de Aracaju a fim de assegurar cada vez mais segurança tanto aos condutores de veículos automotores, como também aos ciclistas e pedestres, enfim às pessoas que circulam pelas vias da cidade", observa Igor Leonardo
