Na manhã desta sexta-feira, 09, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Matos, defendeu sua tese sobre o Pacto das Águas e suas RelaçõesSocioambientais com o Baixo São Francisco, estabelecendo como recorte metodológico o Baixo São Francisco entre a Usina Hidroelétrica de Xingó e a foz do rio São Francisco. A tese foi defendida na sede do Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA), da Universidade Federal de Sergipe. A banca examinadora foi composta pelosprofessoresdoutores Antenor de Oliveira Aguiar Netto (Orientador e Presidente da Mesa), Maria José Nascimento Soares, GregorioGuiradoFaccioli, Francisco Adriano de Carvalho Pereira (Professor Convidado) e Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
O estudo teve como objetivo estabelecer relações entre os princípios constitucionais, legislação federal e estadual, resoluções e a estrutura administrativa gerencial para os recursos hídricos prevista na legislação brasileira, especialmente o Comitê de Bacia Hidrográfica, trabalhando suas competências e atribuições.
Na tese foram desenvolvidos os mecanismos de avaliação permanente da bacia hidrográfica, o índice de sustentabilidade, a partir do qual, fundado nos princípios da descentralização, participação, legalidade, proporcionalidade, supremacia do interesse público sobre o privado, razoabilidade e eficiência.
A pesquisa trouxe a construção de um instrumento jurídico novo, O PACTO DAS ÁGUAS, que pode ser elaborado pelo comitê de Bacia Hidrográfica, pode ter força vinculante e assegurar a aplicação dos recursos na própria bacia hidrográfica, influenciando na melhoria da qualidade de vida e nas condições socioambientais da região.
"Os valores arrecadados pelo uso da água na bacia hidrográfica do rio São Francisco devem ser aplicados na melhoria da qualidade de vida de todos que residem na área de influência da bacia hidrográfica, bem como na preservação e conservação do ambiente para melhoria das condições socioambientais," salientou o secretário Eduardo Matos.
