Uma operação conjunta, coordenada pela Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), aconteceu na manhã desta terça-feira, 20, em diversos estacionamentos da capital. O objetivo da ação foi verificar o cumprimento das normas municipais, no que tange ao funcionamento legal destes estabelecimentos.
A ação foi construída por determinação da secretária Georlize Teles, e contou com a participação de cinco órgãos do município, a Guarda Municipal, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e o Procon Municipal. A iniciativa visa dar continuidade às atividades desenvolvidas durante este ano. A fiscalização buscou a observância do respeito ao cumprimento das normas vigentes, na esfera de atuação de cada órgão.
A participação da Guarda Municipal, além de levar segurança na condução dos trabalhos da Defesa Civil, foi observar a estrutura dos estacionamentos, no que tange a possíveis áreas de risco. O Procon Municipal se fez presente na operação atuando na fiscalização do cumprimento das leis consumeristas, especialmente averiguando se os mesmos estão respeitando a cobrança fracionada.
Outros três órgãos municipais complementaram a ação conjunta, a Semfaz, verificando se os estabelecimentos possuem o devido alvará de funcionamento. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, cobrando a devida licença ambiental, sobretudo para aqueles que possuem posto de lavagem no espaço, visto que os efluentes, ou seja, os resíduos que saem do equipamento, necessitam de um tratamento adequado. Já a Emurb atuou averiguando a legalidade das construções e demolições nestes estabelecimentos.
Como resultado da fiscalização foram aplicados diversos Autos de Constatação pelos órgãos participantes, em virtude das irregularidades encontradas. Por tratar-se de uma operação coordenada e contínua, em breve, novas fiscalizações serão realizadas.