Com a missão de promover uma inserção mais positiva dos cidadãos envolvidos em delitos de menor gravidade na sociedade, a Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vempa), através da assistente social Lia Raquel Maranhão, realizou na manhã de ontem, 23, uma visita ao secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos.
O objetivo foi realizar o cadastramento da Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju (Sema) junto à Vempa. "Entre as diversas modalidades de penas alternativas está a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A PSC é a mais aplicada e na manhã de hoje a secretaria fez o cadastramento junto ao Órgão Judiciário para que os beneficiários sejam encaminhados à Sema que irá dispor dos serviços e apoio deles", pontuou o secretário Eduardo Matos.
Durante a visita, a assistente social da Vempa explicou como os processos oriundos das Varas Criminais e dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Aracaju chegavam à Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas. Ainda tratou sobre os crimes passíveis de penas e medidas alternativas e elencou as modalidades de penas alternativas como: multa; proibição do exercício de cargo ou função; suspensão da carteira de habilitação; perda de bens e valores; prestação de serviços à comunidade, entidades púbicas ou não-governamentais; limitação de fins de semana; prestação pecuniária; proibição para frequentar determinados lugares e comparecimento obrigatório a programas de recuperação e reeducação.
"É importante o cadastramento porque as medidas e penas alternativas viabilizam o fomento ao senso de responsabilidade no beneficiário e a convivência harmoniosa no meio social" finalizou o secretário.
Estavam presentes à reunião a diretora do Departamento de Administração e Finança, Ane Sumara Ferreira Holzschuh, a coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira, Lucimaria Santos Cardoso e o Procurador do Município de Aracaju, José Itamir Leite de Oliveira.
