Com o tema Legislação Ambiental, o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos ministrou palestra na noite desta segunda-feira, 26, do 1º Encontro Sergipano de Paisagismo na Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (Aease). Durante a apresentação, o secretário falou sobre a implementação das novas leis que deram efetividade e consolidação à Política Municipal do Meio Ambiente na Capital.
"Em Aracaju foram sancionadas e promulgadas cinco leis que deram avanço na gestão ambiental. A lei 4.376 de 02 de maio de 2003 criou 42 cargos de analista ambiental e 22 de técnico ambiental; a lei 4.377 de 02 de maio de 2013 criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente; a lei 4.378 de 02 de maio de 2013 criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente; a lei 4.452 de 31 de outubro de 2013 criou o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos e a lei 4.454 de 31 de outubro de 2013 criou a Taxa de Licenciamento Ambiental - TLAM", disse o secretário.
O lançamento do Plano de Arborização de Aracaju, em 1º de abril, também foi abordado na palestra. "Em março do ano passado a secretaria deu inicio ao plano de arborização da Capital. Mapeou áreas para a execução da primeira etapa do plantio de árvores e seguiu as diretrizes técnicas da legislação federal e estadual, o Código Ambiental de Aracaju e relatório de avaliação do Comitê de Arborização do Município. Milhares de mudas foram plantadas. No mês passado lançamos o plano com previsão de plantio de 45 mil mudas até 2016, além das espécies que já estão sendo plantadas pelo Programa Arborização e Publicidade", acrescentou.
O evento na Aease segue até esta sexta-feira, 30, com palestras proferidas pelo engenheiro agrônomo Antonino Campos de Lima; professora da Unit Ana Porto; professora Sônia Lima; engenheiro agrônomo Paulo Feitosa; arquiteto George Mendonça e Comitê de Arborização de Aracaju.
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