Aracaju conquistou mais um aliado na disputa pela Zona de Expansão. Na noite da última segunda-feira, 26, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) se posicionou favoravelmente à capital. Os Conselheiros Seccionais, por unanimidade de votos, aprovaram o parecer da Comissão de Estudos Constitucionais, concluindo que toda a Zona de Expansão deve permanecer sob os domínios territoriais do Município de Aracaju.
"Essa decisão representa mais uma conquista para Aracaju e para a população da área objeto de litígio judicial, que passará a ter um grande aliado nessa disputa", ressaltou o procurador-geral em exercício, Ramon Rocha, ao frisar que o processo encontra-se pendente de julgamento no âmbito do STF e que a Procuradoria Geral do Município está muito confiante com um resultado positivo para a capital.
Desde novembro do ano passado que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Estudos Constitucionais, passou a fazer parte das entidades que discutem o assunto. Durante audiência sobre a Zona de Expansão convocada pelo Conselho da OAB, foi apresentado um relatório que findou com conclusão favorável a Aracaju. "Ficou atestado que é mais viável que a área permaneça sob os domínios territoriais de Aracaju. Isso se dá por razões jurídicas, econômicas e sociais", explicou Ramon.
Em março deste ano, o Conselho se reuniu pela primeira vez para tratar sobre a questão. Na época, a OAB já tinha demonstrado parecer favorável a Aracaju e, com a decisão unânime do Conselho Seccional da OAB, a PGM acredita que o desfecho judicial será favorável à capital.