Vinícius Porto participa de palestra com orientações da ANVISA

Com o intuito de conhecer as novas normativas que serão aplicadas pela Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), o prefeito em exercício, Vinícius Porto, compareceu na manhã de hoje, 29 no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, à explicação feita pelo órgão federal que, em parceria com o SEBRAE, esclareceu dúvidas pertinentes à implantação desses novos procedimentos para o Micro Empreendedor Individual (MEI).

O objetivo é aperfeiçoar o trabalho realizado pelo o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) junto ao MEI, visando a promoção de geração de renda, do emprego e da inclusão, contribuindo assim para o Plano Brasil sem Miséria.

De acordo com o prefeito em exercício, o papel da Vigilância Sanitária não é apenas de punir, mas também orientar os microempreendedores a trabalhar melhor. "O prefeito João Alves Filho fez questão que eu o representasse nesse evento pela importância da parceria que estamos firmando com a ANVISA. Já realizamos cursos através do FUNDAT de manipulação de alimentos e nos eventos realizados pela Prefeitura de Aracaju, apenas pessoas com certificado podem trabalhar", informou o prefeito, destacando que Aracaju será modelo para todo o país.

As mudanças dos paradigmas foram apresentadas pela chefe da Assessoria de Articulação e Relação Institucional da ANVISA, Rose Mendes, que explicou as novas normativas do órgão. "A ANVISA deixa de apenas punir, para focar no risco sanitário, evitando com isso males ao indivíduo. Não deixaremos de fazer o nosso papel de polícia, mas, sobretudo, iniciaremos, em parceria com a Prefeitura de Aracaju, e o MEI a incentivar o microempreendedor a práticas que estejam de acordo com as normas", reforçou dizendo ainda que a partir de agora o microempreendedor formalizado, pode procurar a ANVISA para padronização de procedimentos e requisitos de regularização.

"Já fizemos um trabalho de qualificação com 2.100 feirantes e ambulantes. Agora, faremos um trabalho juntamente a Câmara de Vereadores para que esses comerciantes informais recebam incentivos fiscais, tornando-o um microempreendedor. A partir daí, daremos todo o suporte de capacitação", revelou Ávio Britto, coordenador da Vigilância Sanitária Municipal.