Até o dia 13 de junho, procuradores do Município poderão se inscrever para concorrer às eleições do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município. Estão em aberto duas vagas para membros do conselho. A eleição será realizada no dia 30 de junho, das 9h às 15h na sala da Corregedoria Geral da PGM.
O Conselho é uma formação recente na PGM, criado a partir da revisão da Lei Orgânica da Procuradoria, através da Lei Complementar nº 108, de 5 de abril de 2012. Todo o processo eleitoral acontece de forma interna e se faz necessário, pois, por meio do Conselho Superior, todas as atividades relativas à carreira dentro da PGM são supervisionadas, fiscalizadas e orientadas.
Qualquer procurador ativo pode participar do processo eleitoral para o biênio 2014/2016. O tempo em permanência no Conselho pode ser renovado após os dois anos, caso necessário, por meio de outra eleição.
Para a procuradora Maira Barbosa, a eleição é mais uma forma de demonstrar a transparência do órgão. "Teremos representantes eleitos pelos próprios procuradores que integram a carreira. Os membros que fazem parte do Conselho representam todos os procuradores, a categoria e os interesses de todos", afirmou.
O Conselho é composto por dez membros, sendo que oito deles são natos, ou seja, integram a junta por ser atribuição do próprio cargo, como é o caso do procurador-geral, do subprocurador, corregedor-geral e chefes das Procuradorias Especializadas. Nesse norte, para fechar as dez vagas no Conselho, fez-se necessária o processo que irá eleger dois procuradores.
"Se encontra esse tipo de conselho em grandes procuradorias bem estruturadas como, por exemplo, a Procuradoria Geral do Estado e a Advocacia Geral da União. Com a renovação da Lei Orgânica tivemos a possibilidade de agregar o Conselho à PGM, o que foi um grande ganho já que podemos discutir e deliberar sobre as ações da Procuradoria", acrescentou o presidente da Comissão Eleitoral e chefe da Procuradoria Especializada Cível, João Amorim.
Os procuradores interessados em participar do processo eleitoral, podem realizar a inscrição na sala de despachos do procurador-chefe da Procuradoria Especializada Cível, apresentando requerimento dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral.
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