O processo de renovação e aquisição de porte de arma de fogo do efetivo da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) ganhou um novo incremento, pois, a partir de agora, o Núcleo Psicossocial da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) passa a contar com psicólogos credenciados pela Polícia Federal para realização dos exames psicotécnicos obrigatórios para concessão do porte.
A novidade trará benefícios para a Prefeitura de Aracaju (PMA), entre eles a desoneração do serviço, que antes deste credenciamento era feito de forma terceirizada. "A partir de agora o Núcleo Psicossocial tem a possibilidade de realizar os exames necessários para o porte de arma. São dois psicólogos credenciados que montarão uma força-tarefa, a partir do levantamento de quantos guardas deverão fazer o exame, quais serão as prioridades, enfim, vamos montar todo um processo e uma estrutura necessária para a execução dos exames", detalhou a psicóloga do Núcleo, Camila Lima Tavares.
De acordo com a psicóloga, os profissionais da Semdec passaram por avaliações e curso da Polícia Federal para obter o credenciamento e ao final foram certificados pela instituição. "Todos os procedimentos e os testes que serão aplicados junto aos guardas seguirão as portarias e as regras impostas pela Polícia Federal, é um procedimento extremamente rigoroso. A aptidão para o porte atenderá aos critérios da PF", ressaltou.
O diretor adjunto da GMA, tenente Jonatas Souza, participou de reunião preliminar com a psicóloga para tratar da logística e das ações necessárias para iniciar os trabalhos de avaliação psicotécnica do efetivo que ainda não possui o porte. "É de fundamental importância esse credenciamento por parte dos psicólogos do município e pela primeira vez nós temos dentro dos quadros de funcionários, profissionais preparados e capacitados para a realização destes testes. Tudo isso gerará uma economia extremamente significativa, haja vista que, no mínimo, num período de dois anos este exame tem que ser realizado de forma obrigatória para que os guardas possam renovar o porte de arma. Além disso, haverá uma a redução no tempo de duração de todo esse processo, ou seja, nos próximos concursos, por exemplo, a realização do exame psicológico já será praticamente imediata", destacou.
Porte de arma de fogo
Desde abril de 2009, a Prefeitura de Aracaju mantém convênio (Termo n. 001/2009) com a Polícia Federal, que concede o porte de arma de fogo aos integrantes da GMA. O acordo atende o previsto na Lei 10.826/03, que trata do Estatuto do Desarmamento, e no Decreto 5.123/04, que regulamenta o estatuto.
A legislação estabelece, entre outras disposições, que é permitido o porte de arma de fogo para integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes. Cabendo, desta forma, ao Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Federal, conceder o porte diretamente ou mediante convênio.
