Na tarde desta sexta-feira, 05, ocorreu no auditório do Centro de Convenções de Sergipe (CIC), mais uma mesa redonda do Congresso Família, gênero e concretização dos direitos fundamentais, com o tema "violência contra a família: violação dos direitos humanos", realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em parceria com a Prefeitura Municipal de Aracaju e da OAB Sergipe.
A mesa redonda teve como tema a política de atendimento à criança e adolescente e o direito à convivência familiar. Participaram da discussão a moderadora Dra. Maria Conceição Figueiredo Rollemberg (Ministério Público) e os expositores Dra. Glícia Thais Salmeron de Miranda (IBDFAM/SE), Victor Cavalcante de Souza Valério (CONANDA) e Ekaterine Karageorgiardis (Instituto ALANA).
Na oportunidade foi firmada uma parceria entre o Instituto ALANA (organização sem fins lucrativos, cujo lema institucional é honrar a criança) e a OAB Sergipe, no qual se estabelece uma prioridade absoluta para as crianças, colocando-as em primeiro lugar nas preocupações, nos planos e nas ações de suas famílias, da comunidade, da sociedade e dos governos.
A Dra. Glícia Miranda (IBDFAM/SE) esclarece "de acordo com o estatuto da criança e do adolescente, é dever da família, da sociedade e do estado assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, pondo a salvo de qualquer tipo de negligência, violência ou qualquer tipo de violação." Para isso defende a existência de políticas de atendimento à criança e ao adolescente, e a garantia de que em ausência da família será assegurado o apoio institucional.
O segundo expositor, o paraibano, Victor Cavalcante (CONANDA) propõe um plano nacional de reafirmação do direito fundamental da criança e do adolescente, com ações que garantem um convívio familiar e comunitário. O plano tem como diretrizes a centralidade na família, a primazia da responsabilidade do Estado, o respeito às diversidades, o fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do adulto na elaboração de seu projeto de vida, reordenamento dos programas de acolhimento institucional, controle social das políticas públicas e a garantia dos princípios da excepcionalidade e provisoriedade dos programas de famílias acolhedoras.
Na ocasião, a representante do instituto ALANA, Ekaterine Karageorgiardis, explica que, segundo pesquisas, 81% da população brasileira desconhecem os direitos da criança e do adolescente, e que o instituto tem o objetivo de tornar amplamente conhecido o art. 227 do Estatuto da criança e do adolescente.
