No Brasil, atualmente, mais de 4,3 milhões de trabalhadores autônomos estão registrados como microempreendedores individuais (MEIs). São pessoas que exerciam suas profissões por conta própria e decidiram se formalizar para adquirir uma série de auxílios, serviços e benefícios. Ao se tornar um MEI legalizado, o trabalhado obtém um registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e passa a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tendo acesso a diversas garantias previdenciárias.
Os números comprovam o quanto a formalização tem se mostrado uma realidade cada vez mais presente. Segundo dados do Portal do Empreendedor, vinculado ao Governo Federal, existem 12.739 MEIs inscritos em Aracaju até este mês de setembro. No mesmo período do ano passado, o total era de 10.366 - um aumento de 2.373 em apenas um ano, ou quase 200 novos por mês. Executar esse cadastramento e dar o devido suporte aos trabalhadores tem sido uma das principais ações da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat).
"Quando os trabalhadores são informais, eles não têm apoio previdenciário. Com a formalização, eles também passam a ter uma assistência técnica voltada ao microempreendedor, uma orientação direcionada", explica Alzira Leite, diretora de Empreendedorismo e Cooperativismo da Fundat. Ela ressalta que, para serem enquadrados como MEIs, os profissionais precisam ter faturamento anual de até R$ 60 mil, bem como estar inseridos em uma das cerca de 500 atividades listadas no portal.
Os interessados podem dar entrada no procedimento na sede da fundação (Rua Pacatuba, 104, Centro). Fora isso, ainda este mês, será inaugurado o Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (Cate), no Bairro Santos Dumont. O espaço, gerido pela Fundat, auxiliará os cidadãos nas ações voltadas ao empreendedorismo. "O Cate vai desburocratizar e acelerar a formalização do MEI, e intermediar o processo para obtenção dos alvarás de funcionamento", informa Alzira, visando concluir todas as diligências necessárias no menor tempo possível.
Facilidade para empréstimos
Além da possibilidade de contratar (até) um empregado, o trabalhador formalizado conquista direito ao auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria, entre outros ganhos. Para isso, a contrapartida exigida aos microempreendedores individuais varia apenas em três valores: R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços) - quantias atualizadas, anualmente, conforme o salário mínimo.
No entanto, os benefícios não param por aí. Com o CNPJ em mãos, os MEIs ainda podem abrir conta bancária, emitir notas fiscais e pedir empréstimos. Por meio do programa CredPovo, a Fundat já oferece opções de financiamento aos trabalhadores formalizados, através da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste. "A aplicação do microcrédito serve para a melhoria e investimento dos negócios", enfatiza a diretora.
Foi com essa perspectiva que Genilson Santos recorreu ao CredPovo. Ele presta serviços de paisagismo e, ao se cadastrar como MEI, viu que era a hora de investir. "Comprei as máquinas de grama, tesouras, pás, carrinhos de mão, escadas", diz Genilson, que está terminando de pagar o primeiro empréstimo e já planeja um segundo. "As pessoas têm a oportunidade de viver melhor e com mais dignidade. Valeu a pena. Agora, é só alegria".
