O índice de abandono e maus-tratos a animais de pequeno e médio porte é crescente em Aracaju. Há um ano, o tema vem sendo pautado pela Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju em reuniões com instituições de ensino superior, poder Legislativo, Executivo, Judiciário e entidades de proteção ao animal. Em entrevista o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos, esclarece alguns pontos sobre o tema:
Assessoria de Comunicação - Secretário desde que a Sema foi criada recebe diversas denúncias de maus-tratos e abandono de animais de pequeno e médio porte como cães, gatos e cavalos. Sobre essa questão quais seriam os caminhos para minimizar tal problemática?
Eduardo Matos - Primeiro, para contextualizar o problema é interessante narrar que nós temos um grupo das 27 secretarias do meio ambiente das capitais e a questão do abandono de animais é um problema de ordem nacional, ou seja, todas as capitais brasileiras sofrem com o abandono de animais. O Município de Aracaju não tinha órgão ambiental e nem política ambiental definida. Esta é a verdade. A criação da Sema, a abertura de concurso público, a nomeação dos servidores efetivos e a estruturação da secretaria deu início à política ambiental do Município de Aracaju. Estamos licenciando, fiscalizando, mas temos um ponto que precisa ser atendido, que é a questão da defesa animal. Então, com a posse dos efetivos, montamos um grupo de analistas ambientais com a finalidade de elaborar, com a Emsurb, que é o braço operacional do município, uma proposta de trabalho na questão da defesa animal. Estamos dando os primeiros passos para o enfrentamento de um problema grave, que atinge todo o Estado de Sergipe. Só para exemplificar, a UFS, situada em São Cristóvão, teve internamente um grave problema com animais. Então, esse é o desafio que estamos começando a enfrentar com a equipe designada especificamente para a defesa animal.
Ascom- O meio ambiente equilibrado está ligado à educação e sensibilização da população quanto às práticas responsáveis de cada cidadão. Para o senhor a saída para a diminuição do abandono de animais e maus-tratos em Aracaju seria a aplicabilidade de leis punitivas?
EM - Nós vamos aplicar a lei de crimes ambientais, que é dura neste aspecto, mas o grande trabalho é na educação ambiental. Nós temos vários eixos de trabalho e estamos começando a atuar nas escolas. Temos alguns projetos financiados pela caixa econômica federal, e um dos eixos da educação ambiental é a proteção animal. É preciso despertar no cidadão, a proteção. Essa mesma sociedade que reclama é a mesma que abandona e a mesma que maltrata. Então, essas são contradições brasileiras que iremos enfrentar diariamente. Não é um trabalho fácil, não é um trabalho rápido, porque é um trabalho de conscientização e mudança de mentalidade.
Ascom - Aracaju terá uma legislação específica para proteção de animais?
EM - Temos toda uma legislação federal, estadual e municipal que trata do assunto, tanto do ponto de vista cível, quanto do ponto de vista criminal. Inclusive, sobre esta questão o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), criado a partir da instituição da política ambiental no Município de Aracaju, Lei 4.378/2013, pode contribuir deliberando sobre o desenvolvimento de projetos relacionados à defesa, proteção e responsabilidade com os animais, não apenas diante da lei 9.605/1998, art. 32, mas sim diante da consciência e da importância do meio ambiente como um todo. E, neste sentido de conscientização, a Sema pretende estimular a realização de feiras de adoção de animais, campanhas educativas e outras atividades sensibilizadoras.
Ascom - Outra problemática que Aracaju enfrenta é o fechamento do Centro de Controle de Zoonoses? O senhor sabe como andam as negociações para a reabertura dele?
EM - O fechamento do Zoonoses foi uma decisão judicial desde janeiro do ano passado e a dificuldade é que não pode ser feito nenhum investimento naquele prédio, porque é um terreno cedido pelo Conselho Regional de Contabilidade. Então, tem que se buscar um terreno para a construção dentro das regras que o Ministério da Saúde estabelece; ação que a Secretaria Municipal da Saúde já está fazendo. Aracaju tem seu território quase todo ocupado e isso dificulta achar um local específico, por isso a dificuldade. É bom salientar que a Secretaria Municipal da Saúde mesmo sem o Centro está atuando nesta questão de proteção animal. O que muitos não sabem é que ela está fazendo um levantamento para a aquisição de uma unidade móvel onde prestará vários serviços veterinários: vacinação, orientação e disponibilização de veterinários. Está em andamento o inventário dos animais de Aracaju, bairro a bairro, para tentar também dar um enfoque maior, mais amplo na questão dos animais na cidade de Aracaju.
Ascom - A Emsurb possui um abrigo para animais como é o uso desse espaço?
EM - O espaço da Emsurb é o terreno que a municipalidade tem utilizado para servir de abrigo a animais que são apreendidos. A Emsurb está fazendo um convênio com a UFS, especificamente com o curso de Medicina Veterinária, o qual possibilitará ações voltadas à nutrição, vacinação e atenção médica veterinária. A intenção desse espaço é abrigar não só cavalos, como também cães e gatos abandonados, e promover feiras de adoções. Agora é fundamental que a população participe. Eu tive em Porto Alegre ano passado e me estarreceu saber que a cidade tem um parque no qual todo domingo são abandonados cerca de 800 animais, constituindo-se num grave problema ambiental naquela cidade.
Ascom - A Sema tem trabalhado ações educativas para sensibilizar a população quanto a essas problemáticas?
EM - Sim, a finalidade da montagem de um grupo de trabalho foi justamente preparar uma proposta para a defesa animal em Aracaju, pois além dos animais abandonados e maltratados, Aracaju possui cinco mil carroceiros cadastrados, os quais utilizam a força da tração animal, constituindo um problema ambiental e social. O grupo de trabalho proporá ações para mitigar e resolver vários desses problemas existentes hoje.
Ascom - Aproveitando, que o senhor falou sobre carroceiros, sobre o uso de animais de tração em perímetro urbano como estão sendo encaminhadas as propostas para a proteção desses animais em Aracaju?
EM - Sei que existem muitas Ong's que defendem os cavalos de lata. Veja, isso tem que ser bem estudado porque a maioria dos carroceiros não possui carteira nacional de habilitação. O problema dos carroceiros é também social e será feito um amplo debate com a sociedade e demais órgãos públicos para o estabelecimento de uma política pública específica.
Ascom - Sobre os animais que são comercializados no Mercado Governador Albano Franco de que forma a Sema tem atuado ali?
EM - Existe uma ação judicial que apura denúncias feitas por uma entidade que atua na proteção e defesa dos animais no município. Fizemos uma perícia nos boxes e identificamos alguns problemas. Então, propusemos a realização de um trabalho de educação, conscientização e adequação do local. Será um trabalho em conjunto com os feirantes e com quem administra o mercado, neste caso a Emsurb. A Sema irá atuar orientando, acompanhando e fiscalizando para adequar os boxes dentro dos padrões que a lei permite. Nesse primeiro momento a Emsurb está elaborando o projeto arquitetônico de adequação para depois se reunir com os feirantes a fim de implementar o programa, sempre em conjunto com a Sema.
Ascom - O senhor quer deixar algum telefone de contato?
EM - Para denúncias de maus-tratos ligar para a Sema no número 3225-4178 e para apreensão de animais ligar para a Emsurb no telefone 8802-1200, este último funciona 24h. A população também poderá ligar para a Ouvidoria Geral do Município pelo telefone 3179-1162 ou encaminhar ao endereço eletrônico ouvidoria.geral@aracaju.se.gov.br. Outra forma também para protocolar a denuncia é acessando a ouvidoria pelo site www.aracaju.se.gov.br.
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