Com o objetivo de regularizar empresas transportadoras de resíduos de construção civil e averiguar a situação do cumprimento da Legislação 12.305/2010 referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) vem fiscalizando há quase dois meses, 19 empreendimentos que trabalham com a coleta e transporte dos resíduos sólidos de construção civil.
"Possuímos uma lista de documentações para exigir nas empresas. Nesta lista solicitamos o relatório sintético mensal com a discriminação do valor dos resíduos removidos, sua respectiva destinação e se apresentam licença ambiental para execução de atividade. A Sema se preocupa em alertar a população sobre a legislação em vigor 4.452/2013, referente ao Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos (SGRCC), e também sobre o cadastramento desses empreendedores", salienta a técnica ambiental da Sema, lotada no setor de Saneamento Ambiental, Shéron Morales.
Nos formulários de diagnóstico que são entregues aos proprietários das empresas, constam, entre outros itens, a quantidade e tipologia de resíduos coletados na empresa e os problemas enfrentados na logística do transporte de resíduos oriundos de construção civil.
O coordenador de Saneamento ambiental, Américo Souza, ainda completa. "No que se refere aos principais problemas enfrentados pelos transportadores, a maioria deles se enquadra na problemática que envolve o trânsito, onde os mesmos sugerem que exista uma faixa exclusiva para caminhões, bem como as condições das pesagens dos resíduos nas empresas coletoras, as quais realizam a destinação correta destes resíduos, seja otimizada com a inclusão de mais balanças e, consequentemente, diminuição da fila de espera. Não bastassem os problemas citados, os transportadores ainda concorrem com clandestinos que cobram menor preço para coleta de resíduos e com o descarte inadequado de resíduos sólidos", pontua o coordenador.
Ainda de acordo com o coordenador de Saneamento Ambiental da Sema, nos próximos dias será apresentado um relatório final de todas as operações, constando o panorama das caracterizações das empresas transportadoras de resíduos de construção civil e volumosos que atuam na capital.
