Até a próxima semana, deve chegar à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a Lei Municipal que modifica o licenciamento na capital. A nova lei vai desburocratizar o serviço pela Rede SIM.
"Estamos finalizando o texto da lei para entregar ao prefeito. A Sema está trabalhando em quatro modalidades de licenciamento e neste sentido disponibilizaremos um serviço simplificado. A lei modificada prevê a adequação do serviço, diminuindo etapas e agilizando o licenciamento ambiental em Aracaju", declara o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos.
Desde abril de 2014, o licenciamento ambiental simplificado de Aracaju passou para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). O convênio que transferiu o licenciamento ambiental foi assinado pelo prefeito João Alves Filho na sede da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Hoje, passados seis meses, a secretaria já realizou quase 500 processos pelo Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA) e essas ações estão sendo amplamente divulgadas.
"Estive agora participando de um almoço com empresários na Acese e pude apresentar o quanto Aracaju tem avançado. Foi possível mostrar o compromisso da Sema em ser rápida e célere no licenciamento ambiental com a entrada dos 64 concursados para analista e técnico ambiental. Agora estarei participando de outro evento na Codise", diz Matos.
Licenciamento
O licenciamento ambiental é um ato administrativo formal que segue um ritual. Na Sema, o serviço é prestado pelo Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA), que conta com um corpo técnico formado por analistas e técnicos ambientais. Atualmente, a Sema tem se destacado pela rapidez na liberação de licenças ambientais, autorizações ambientais e emissão de CDLs.
Neste mês de outubro, a Sema passou também a receber da Adema o Licenciamento Ordinário. Este tipo de licenciamento requer mais tempo para análise e liberação, uma vez que trata com empreendimentos de alto potencial poluidor, compreendendo três etapas: licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO).
"Nós temos uma série de documentações que devem ser apresentadas. Qual o segredo de um bom licenciamento: É contar com profissionais habilitados para repassar informações corretas", acrescenta o secretário.
O diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental da Sema, Edinaldo Batista, ressalta a importância das cooperações técnicas entre os órgãos ambientais. "A nossa Lei Complementar 140 diz que Estado, Município e União devem atuar integradamente para proteger o meio ambiente, fiscalizar e licenciar. Por isso, a transição do licenciamento para a municipalidade ocorreu com tranquilidade. Inclusive, tivemos analistas e técnicos ambientais da Sema, que ficaram dois meses na Adema em treinamento", explica o diretor do DLA, Edinaldo Batista.
A Sema também está na última revisão do Código Municipal de Proteção Ambiental que será entregue à Câmara Municipal de Aracaju. Outro ganho para proteção ambiental é a Lei 4.452/2013, referente ao Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos (SGRCC).
"A Política Ambiental Municipal está sendo feita. Temos em vigor a Lei 4.452/2013, referente ao Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos; o Código Municipal de Proteção Ambiental, que está na última revisão; e a Lei da Simplificação do Licenciamento Ambiental de Aracaju, que vai para aprovação também. O nosso objetivo é investir ainda mais na qualidade do serviço prestado à população", pontua o secretário Eduardo Matos.
De acordo com Matos, as transportadoras de resíduos da Construção Civil e Volumosos estão sendo visitadas pela Coordenadoria de Saneamento Ambiental. "Nosso pessoal está nas ruas fazendo vistorias e logo iremos apresentar um plano de gerenciamento para aqueles empreendimentos com médio e alto potencial poluidor. Já os pequenos geradores, a prefeitura tem um projeto para instalar 36 ecopontos", conclui o secretário.
