A Prefeitura de Aracaju, através de sua administração tributária, promoverá a exclusão de empresas optantes pelo Simples Nacional.
Segundo informação do diretor do Departamento de Tributos Mobiliários da Semfaz, João Bosco da Cunha, a Coordenadoria do Simples Nacional, encabeçada pelo auditor de tributos CARLOS SOUZA JUNIOR, apurou que existem, em Aracaju, mais de três mil contribuintes optantes pelo Simples que apresentam pendências fiscais.
"Todos os contribuintes estão sendo comunicados para regularização das pendências, sob pena de serem excluídos do regime a partir de 1º de janeiro de 2015", alerta Bosco.
João Bosco esclarece que as empresas, ao recolherem os tributos através do Simples Nacional, são amplamente beneficiadas em relação aos demais Contribuintes.
"Além da facilidade na forma simplificada de recolher os tributos em um único documento e data, as empresas optantes são verdadeiramente favorecidas pelas alíquotas reduzidas aplicadas nesse regime, pois as alíquotas aplicadas aos contribuintes não optantes são mais elevadas", observa Bosco.
Nesse sentido, ele afirma que não é justo que os benefícios do regime simplificado sejam estendidos aos contribuintes que não cumprem com suas obrigações em dia.
O procedimento de exclusão será promovido de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006.