Até o dia 22 de dezembro, os contribuintes que têm débitos constituídos até o ano de 2009 podem solucionar suas pendências junto à Procuradoria Geral do Município (PGM). Em parceria com o Tribunal de Justiça, o órgão está facilitando a resolução de dívidas tributárias municipais e, com isso, também diminuindo o número de execuções fiscais em tramitação.Um dos objetivos do mutirão é conhecer a realidade dos executivos fiscais da PGM.
"Percebemos a necessidade de montar uma estrutura para que, antes de os processos virem para a Procuradoria, eles passem por esse núcleo a fim de que se faça o cadastro dos contribuintes, dos débitos que estão sendo cobrados, autos de infração, inscrição cadastral e demais dados que se fizerem necessários", explicou a Procuradora Chefe da Especializada Fiscal, Camila Brasileiro.
De acordo com a Procuradora, o último cadastramento das execuções fiscais da PGM foi feito em 2007 e, desde então, com o aumento das mesmas, a ação da PGM se fez essencial. Camila Brasileiro frisou que durante o mutirão serão excluídos os juros e multas dos créditos tributários definitivamente constituídos até 2009, para pagamento à vista.
"É uma forma de atrair o contribuinte para quitar os débitos mais antigos e extinguir as respectivas execuções fiscais", comentou a procuradora ao ressaltar que, caso o débito seja parcelado, não haverá o benefício da exclusão dos juros e multas. O pagamento da dívida só poderá ser feito na sede da PGM, que fica na Praça General Valadão, 341 - 5º Andar - Centro.
"Com o mutirão, a PGM demonstra que está em contato permanente com o TJ no sentido de colaborar e diminuir esse acúmulo de execuções fiscais já que hoje o município, enquanto litigante, tem um número expressivo de execuções fiscais. Nosso objetivo é enxugar e buscar meios complementares de cobrança, antes de entrar com as execuções fiscais", completou Camila Brasileiro.
Para o Procurador Geral do Município, Carlos Pinna, "o espírito de colaboração mútua entre o TJ/SE e o Município de Aracaju, já existente em tantas outras áreas, também se revela presente nas Varas de Execuções Fiscais. O objetivo é racionalizar as demandas, em prol da sociedade", concluiu.