Na manhã de quarta-feira, 26, ocorreu uma importante Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Aracaju, para tratar sobre estacionamentos particulares da capital. Na oportunidade, foram discutidos temas pertinentes, a exemplo das questões consumeristas e cobranças abusivas praticadas pelos estabelecimentos na capital.
Para tanto, a secretária municipal da Defesa Social e da Cidadania, Georlize Teles, esteve presente no Plenário da Casa, a convite do vereador Jailton Santana, presidente da Mesa na Audiência em questão, onde apresentou todos os avanços, conquistas e ações empreendidas pela Secretaria da Defesa Social, que já se mostram como "um divisor de águas" para a efetivação da cidadania do povo aracajuano.
A secretária esteve acompanhada dos representantes do Procon Municipal, Jorge Husek, e do coordenador-Geral da Defesa Civil Municipal, Cel. Moura, que também compuseram a mesa, apresentando o trabalho desenvolvido em seus respectivos órgãos, demonstrando cabalmente o empenho da gestão municipal.
Proposta pelo vereador Agamenon Sobral, a Audiência Pública abordou a forma como os donos de estacionamento estão praticando a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos privados da capital e seus valores abusivos, visando uma solução que faça prevalecer o interesse público e o bem da coletividade, e não o interesse privado.
Estiveram presentes, no Plenário da Câmara, representantes da Associação Sergipana de Defesa do Consumidor- ASDECON, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-SE, Nubem Bomfim, coordenador de Fiscalização do Procon, e Francisco Navarro, Diretor de Planejamento e Sistema da SMTT; todos imbuídos em buscar a melhor solução para atender os direitos do consumidor aracajuano.
Na ocasião, Jorge Husek, diretor do PROCON Municipal, destacou as inúmeras ações que o órgão já realizou ao longo dos 11 meses de existência, onde a equipe de fiscalização, mesmo em pouco tempo de criação do órgão, já empreendeu diversas fiscalizações na capital, ações educativas, projetos em escolas, palestras em Associações de Bairros entre outros. O empenho do Procon teve reconhecimento até mesmo em nível nacional, garantindo até mesmo presença na pauta de um importante telejornal na Globo News.
Husek levou ao conhecimento das autoridades presentes que o órgão mapeou o quantitativo de estacionamentos existentes em Aracaju, notificando e autuando os que encontravam-se em situação irregular; lembrando que foi graças ao trabalho e dados documentos colhidos, posteriormente entregues ao MP, que foi possível a judicialização da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público.
Já o coronel Reginaldo Moura, coordenador da Defesa Civil, destacou que a Defesa Civil tem atuado junto ao Procon Municipal no que diz respeito às questões estruturais dos estacionamentos, a fim de garantir a segurança dos que utilizam os serviços.
"O Procon de Aracaju foi criado efetivamente em dezembro de 2013 e, em tão pouco tempo, tem se mostrado muito atuante na defesa do consumidor aracajuano, com uma equipe técnica preparada para atender às necessidades dos consumidores. Quanto à questão dos estacionamentos, estamos atentos, envidando todos os esforços para atingir a plena cidadania, e os interesses da coletividade. O Município, no que lhe cabe, tem buscado garantir a defesa efetiva dos direitos difusos dos consumidores. Vamos implantar muito em breve o estacionamento rotativo, com valores bem abaixo dos praticados pelos estabelecimentos particulares, possibilitando acessibilidade aos espaços no centro de Aracaju, bem como oportunizar a concorrência; o que por certo, terá como consequência, a preferência do consumidor, gerando a diminuição dos valores dos estacionamentos particulares", reiterou Georlize Teles.
O vereador Emmanuel Nascimento em plenário reconheceu os avanços dos trabalhos desenvolvidos pela atual gestão com relação à defesa do consumidor, e afirmou que, embora sendo da bancada de oposição ao governo municipal, sabe que o prefeito João Alves se cercou dos melhores nomes, a exemplo da Secretária Georlize Teles, e dos representantes dos órgãos envolvidos , realizando um trabalho que nenhum outro governo até então havia realizado.
