Desde janeiro, uma Campanha de Adequação de todos os estabelecimentos que trabalham com a comercialização de equipamentos sonoros está sendo realizada pela Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). O objetivo é regularizar e adequar todos os estabelecimentos de acordo com as leis de licenciamento.
Equipes da Sema realizam a fiscalização e, caso seja identificada irregularidade, o dono do estabelecimento é notificado e tem um prazo de cinco dias para se adequar. "A maioria usava som sem licença alguma, e como estamos com o licenciamento total de Aracaju, estamos fazendo uma notificação educativa, pedimos a todos que venham se regularizar. A finalidade não é punir e sim adequar", disse o secretário Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Matos.
"Se no prazo dado, o dono do estabelecimento não comparecer com toda a documentação, ele é notificado e o estabelecimento pode ser proibido de funcionamento por não ter a licença ambiental. De acordo com a lei 2.410 do município de Aracaju, e o código ambiental 1.789, você só pode usar equipamento sonoros com licença", enfatizou Matos, explicando como funcionam as vistorias.
Esse licenciamento ajuda a diminuir as ocorrências, porque os conflitos acabam. "Quando você licencia, é dentro de padrões acústicos, aí o som não sai, as proteções são baratas e as pessoas pensam que são caras, as vezes é a posição da caixa", explicou o secretário.
Através da ouvidoria da Sema, qualquer pessoa pode denunciar, e ainda possui o licenciamento preventivo. "As equipes saem à tarde ou à noite visitando bares, casas de eventos, e as denúncias que a comunidade manda, é como se fosse uma blitz. E ainda tem as requisições do Ministério Público, que por semana pode chegar a vinte", explanou Eduardo.
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