Importantes projetos para a manutenção das ações da atual gestão municipal foram votados durante esta terça, 16, e quarta-feira, 17, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Ao todo, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) enviou três Projetos de Lei Complementar (PLCs) e quatro Projetos de Lei Ordinária (PLOs).
Dentre os Projetos votados e aprovados está a Lei Orçamentária Anual (LOA), um dos projetos mais esperados, pois prevê para o valor total do orçamento de Aracajuum pouco mais de um bilhão e 776 milhões de reais, tendo como foco principal investimentos nos setores da educação, saúde e do transporte. "Depois de dois dias muito produtivos dentro da CMA, encerramos as atividades Legislativas de 2014 de maneira positiva, com bons questionamentos e realizações para o ano que está por vir. Agradeço aos vereadores, em especial, Dr. Agnaldo e Anderson de Tuca, pelo empenho no decorrer destes meses. O Orçamento Municipal 2015 foi aprovado e estudado por vários dias, pois entregamos com antecedência aos vereadores, para que tudo corresse dentro do cronograma estipulado, e conseguimos", declara o secretário municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, que acompanhou os dias de votações.
Outro Projeto de autoria do Executivo Municipal, de grande repercussão, é o PL 17/2014, que estabelece critérios para a apuração do valor venal de imóveis para efeito de base de cálculo do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, que diferente do que muito se ouviu falar, foi aprovado e bem avaliado pelo Legislativo, como destacou o vereador Ivaldo José. "Os Projetos do Executivo chegam à Casa para serem estudados e assim apreciados, cabendo a cada vereador expressar seus questionamentos e aprovações. Desta forma, é bem normal que as votações gerem polêmicas ou grandes debates, pois aqui dentro da CMA devemos defender o que acreditamos . Acredito que reavaliar os imóveis da nossa capital e buscar sua valorização é algo importante para o avanço da administração e é algo dentro da legalidade", declarou o vereador.
A reavaliação apresentado no PL tem o objetivo de promover a injeção de recursos financeiros aos cofres públicos municipais, que serão direcionados às melhorias em diferentes setores da Administração Municipal, a exemplo da saúde, educação e moradia. Diferente do que se especula na cidade, o aumento não atingirá de forma uniforme toda a população, uma vez que cerca de 75 mil aracajuanos, atendidos por programas sociais, permanecerão isentos do pagamento da taxa, o que para o vereador e vice-líder da Bancada, Anderson de Tuca, mostra o comprometimento do prefeito João Alves Filho. "Esse é um ponto muito importante que temos que detalhar a população. O IPTU será sim reavaliado, mas não haverá aumento prejudicial às classes média e baixa, por exemplo, pois, estas não serão prejudicadas, nem mesmo passarão a pagar valores que possam comprometer o orçamento doméstico dessas famílias. O reajuste é algo viável, produtivo e que não irá prejudicar uma classe que nos preocupa muito, que são as pessoas mais necessitadas", pontuou Anderson de Tuca.
Ainda de acordo com Anderson, hoje o município de Aracaju enfrenta um grande déficit econômico sem contar com o apoio dos governos Estadual ou Federal. "Não recebemos incentivos de nenhuma dessas partes, por isso precisamos fazer essas adequações, para que possamos investir ainda mais em qualidade de vida para a população aracajuana. Vale lembrar que hoje o "Rodando no Macio", por exemplo, já utilizou mais de 20 toneladas de asfalto, de onde vem esse recurso? Tem que existir uma parceria entre os governos, mas, como hoje isso não acontecepor isso, são necessárias as alterações", complementa.
Com as aprovações, os projetos serão sancionados pelo prefeito João Alves Filho e o Poder Legislativo encerra as atividades deste ano na Câmara Municipal, entrando em recesso com retorno previsto para Fevereiro/2015.
Articulação
Quando questionado sobre a articulação dentro da CMA, o secretário Juvêncio Oliveira define os valores da atual gestão como base para a sua atuação. "Meu papel é servir ao Executivo, intermediar as relações junto ao Legislativo e, assim, buscar o melhor para o povo de Aracaju. Já fui vereador e sei o quanto é importante termos uma boa relação com a Administração Municipal e por isso, me dedico a ouvir, dialogar e motivar os vereadores a trabalharem em harmonia com o Executivo. Todas as decisões tomadas nos dois dias de votação foram realizadas com o intuito de promover melhorias seja na saúde, educação, saneamento, moradia e muito mais", pontuou Juvêncio Oliveira.
Sobre o voto dos vereadores, o secretário afirma que todos os vereadores sabem do seu papel, não há nada de errado ou a ser questionado. "É de conhecimento geral que ninguém governa sozinho. É preciso aliados, é preciso harmonia e união de forças. Enquanto secretário municipal, à frente da pasta da Articulação Política e das Relações Institucionais, estareidisposto a fazer o melhor junto ao prefeito João Alves Filho, pois acredito no trabalho da sua administração, onde temos realizado excelentes projetos na área da saúde, da urbanização, da educação, do meio ambiente, como em outras áreas, e o nosso maior reconhecimento é através do povo de Aracaju, que tem comemorado cada nova ação. Aproveito para reafirmar que, o PL sobre o IPTU trata-se de um reenquadramento de valores de terrenos, isto representa a valorização e avanço de uma administração", afirmou o secretário.
