Com o objetivo de estruturar e prover o Procon Municipal de maior poder de ação, o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, na manhã do dia 29, deu posse aos 18 Membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (SEMDEC), que tem como função formular e propor diretrizes de ação governamental nas áreas de relações de consumo e de defesa do consumidor.
O primeiro encontro revelou-se bastante promissor, Georlize Teles, secretária municipal da defesa social e da cidadania, recepcionou os presentes, externando o papel de cada um e conclamando a responsabilidade e importância das deliberações do órgão colegiado. "Os senhores serão a voz da sociedade na proteção dos interesses do consumidor. Estou certa que a cidadania permeará todas as ações deste órgão", frisou a secretária.
Após a fala da responsável pela secretaria, o coordenador-Geral do Procon Municipal, Jorge Husek, conduziu os trabalhos, apresentando as ações do órgão desde a sua efetiva criação, e os projetos em andamento que serão submetidos ao CONDECON.
O QUE É O CONDECON
O Conselho Municipal é um órgão Colegiado Central de Orientação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, com caráter consultivo, normativo e deliberativo, possui a responsabilidade de formular as diretrizes para a política municipal de relações de consumo, atuar no controle da política municipal de defesa do consumidor, propor normas, procedimentos e ações, visando sempre a defesa do consumidor. Além disso, o conselho também é responsável por apreciar projetos que visem à reparação de danos causados a consumidores.
OUTRAS POSSES
Além da CONDECON, também tomaram posse pelo período de dois anos, representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, além de outros órgãos municipais.
Outras instituições também empossaram representantes, tal como a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, da Delegacia Especial de Crimes contra o Consumidor e Meio Ambiente, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), OAB.
Contemplando igualmente representantes da sociedade civil, por meio da participação de Associações de Moradores ou Comunitárias que têm a responsabilidade de pensar em conjunto, as prioridades do Procon Municipal no exercício de defesa do consumidor.
