Dentro da política de transparência adotada pela administração do prefeito João Alves Filho, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), realizará na próxima quarta-feira, 27, uma Consulta Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Toda a população está convidada a participar. Será a partir das 15h, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, Rua Frei Luís Canelo de Noronha, Conjunto Costa e Silva.
De acordo com o economista Abel de Oliveira Ribeiro, Diretor da Central de Orçamento da Prefeitura de Aracaju, durante a consulta pública ocorrerá a apresentação e discussão das Diretrizes Orçamentárias e demais metas prioritárias para o exercício de 2016. A participação da população é importante uma vez que a LDO é um instrumento de planejamento, onde entre outros objetivos, destacam-se aqueles voltados a elaboração, acompanhamento e execução do orçamento municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é quem define as metas e prioridades para o exercício do ano seguinte, com base no estabelecimento do plano plurianual -PPA, e o seu conteúdo orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA): políticas tributária, de pessoal e salarial. Ou seja, a LDO nada mais é que um instrumento de orientação em médio prazo para a elaboração do orçamento e sua execução anual, aprovado antes da elaboração da Lei orçamentária de cada exercício.
"A LDO afunila ainda mais o planejamento, preparando a base em que o orçamento irá se assentar. Funciona como um elo entre o PPA e o Orçamento. As diretrizes orçamentárias se constituem no conjunto de instruções e regras para a concretização de um plano de ação governamental, constituído de metas prioritárias", explica Abel Ribeiro.
O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, faz questão de ressaltar a importância da participação popular na construção da LDO. "Estamos realizando essa consulta pública para que a população participe, entenda e contribua com a elaboração do nosso orçamento. Isso demonstra a total transparência com que o prefeito João Alves Filho tem conduzido as ações da Prefeitura", disse.
