A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio do Procon Municipal de Aracaju, órgão vinculado a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), fechou na manhã de hoje dois estacionamentos privativos, ambos no bairro São José, que funcionavam irregularmente, sem alvará expedido pela prefeitura de Aracaju. Tal ação fez parte de uma operação batizada de "Estacionamento Legal" que está sendo realizada em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda e da Guarda Municipal de Aracaju.
A decisão de fechar as portas dos estacionamentos foi tomada após um trabalho educativo, através de reuniões com os empresários do setor e fiscalizações repetidas no comércio de Aracaju. "Todos foram alertados quanto à necessidade de regularização das atividades junto à Secretaria Municipal de Fazenda", esclareceu o Coordenador de Fiscalização do Procon, Nubem Bomfim, que ainda salientou aos donos dos estacionamentos que é proibida a remoção aviso de interdição, quem o fizer irá responder por crime de desobediência.
Operação Estacionamento Legal
O intuito da operação "Estacionamento Legal" é proteger o consumidor em caso de perdas e danos, pois, caso o estacionamento não esteja regularizado, o consumidor pode não ter a quem cobrar o prejuízo, devido à burocracia e a falta de provas que serão necessárias caso o consumidor deseje entrar com uma ação judicial contra o dono do estacionamento.
O cronograma de fiscalização vai continuar em toda Aracaju. A operação que iniciou no bairro São José vai se estender pelo centro da capital, Siqueira Campos e Atalaia. Nubem destacou que o interesse do município é viabilizar a exploração da atividade econômica por parte dos donos de estacionamentos. "Quem estiver legalizado está tranquilo e não será penalizado, no entanto, aqueles que ainda não estão com o alvará de funcionamento devem correr para a praça General Valadão e dar entrada junto à Secretaria Municipal Fazenda Municipal".
Após a Operação "Estacionamento Legal" o Procon vai elaborar um relatório de fiscalização e informar ao Ministério Público sobre os estacionamentos privados que foram fechados.
