O Procon Municipal, por meio sua Coordenadoria de Fiscalização, se esforçado para garantir o cumprimento das exigências legais para o funcionamento dos estacionamentos particulares da capital. Assim, o órgão tem dado continuidade a Operação Estacionamento Legal, fiscalizando os estabelecimentos em funcionamento, com vistas a observar o cumprimento da legislação em vigor e a existência do Alvará de Funcionamento.
Fruto de uma intensa ação de fiscalização que o órgão tem empreendido desde o ano de 2014, denominada Operação Estacionamento Legal, onde o órgão tem tratado com os representantes dos estabelecimentos, sobre a necessidade de adequação às regras para o funcionamento dos mesmos.
Neste segundo momento, o Procon Municipal tem retornado a cada um dos estabelecimentos outrora visitados, a fim de constatar in loco, a existência do Alvará de Funcionamento, haja vista o extenso prazo de adequação dado pelo órgão, aos empresários do setor.
Até o momento, dois estacionamentos foram interditados, na ação conjunta realizada entre o Procon Municipal, Secretaria da Fazenda Municipal e GMA, em virtude dos estacionamentos estarem funcionando irregularmente, sem o devido alvará expedido pela PMA.
As visitas da equipe de Fiscalização acontecem rotineiramente, duas vezes por semana, em um amplo cronograma, que se estenderá por todo centro da capital, Siqueira Campos e Atalaia. Graças a ação educativa que o órgão realizou; nas últimas visitas durante esta semana, todos os estacionamentos particulares estavam devidamente regularizados, demonstrando respeito às leis e aos direitos dos consumidores.