NOTA: Famílias - Casarão do Parque

Família e Assistência Social
31/05/2015 16h22
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A Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) informa que não foi notificada para conceder auxílio moradia para as novas famílias que ocuparam o Casarão do Parque. Em 2014, a Semfas já cumpriu determinação de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública de Sergipe, onde foi realizado um cadastro das famílias que ocupavam o Casarão, que é de propriedade particular, e concedido auxílio moradia para aqueles que atenderam aos critérios dispostos na Lei Municipal nº 3873\2010 que trata da concessão do benefício eventual para subsidiar aluguel de imóvel no valor de trezentos reais. Na ocasião, cerca de 150 famílias que residiam no Casarão do Parque passaram a receber o auxílio moradia e saíram do local. A Semfas informa ainda que a Polícia Militar de Sergipe solicitou à Prefeitura de Aracaju apenas a participação dos Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos na ação de reintegração de posse que ocorreu este domingo, 31 de maio.