Através da decisão do desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, após ação movida pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) decretou a ilegalidade da greve dos médicos, instaurada pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe (SINDIMED). Com a decisão, os profissionais devem voltar ao trabalho imediatamente.
Desde o último dia 8, os médicos lotados em Aracaju paralisaram as atividades reivindicando o reajuste, este que ainda não havia sido anunciado pela prefeitura e foi divulgado no dia 12 deste mês, com um aumento de 5%. Este foi um dos argumentos apresentados pela PGM e acatado pelo TJ.
Além disto, a PGM teve como principal ponto de defesa o desamparo da população que depende dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e estava desassistida desde a paralisação das atividades dos médicos.
De acordo com o procurador geral do município de Aracaju em exercício, Ramon Rocha, "a decisão judicial, ao reconhecer a abusividade da greve, assegura o restabelecimento imediato da prestação dos serviços de saúde por parte dos médicos, sob pena de multa. Trata-se de mais uma grande vitória da Procuradoria Geral do Município de Aracaju, que tem marcado a sua atuação pela defesa intransigente dos interesses do município. Quem ganha com isso é a população aracajuana, sobretudo os menos abastados, que não podem custear tratamento particular de saúde e não poderiam ser prejudicados pela paralisação ilegal da categoria dos médicos".
Ao apresentar a ação, a PGM alegou que a paralisação mostra-se abusiva e ilegal, tendo em vista, também, que o percentual de médicos em atividade ia de encontro à lei. Na capital, apenas 30% deles prestam atendimento, sendo que a lei determina, no mínimo, 50% em situações de greve. Os postos de saúde estavam sem médicos com um déficit de 10.000 consultas às famílias da atenção básica.
Para a procuradora Maira Barbosa, que representou a PGM no processo, sem dúvida, a greve estava ocasionando danos à população e isso não pode acontecer, tendo em vista que a garantia da saúde é um direito do cidadão. "A prefeitura sempre se manteve aberta ao diálogo, inclusive existe a Mesa de Negociação Permanente do SUS e a Comissão Permanente de Negociação, o que prova que, em nenhum momento nos furtamos a chegar a um acordo, sobretudo para que a população não fosse prejudicada", reforçou a procuradora.
Caso os médicos não voltem ao trabalho, o TJ/SE determinou uma multa diária que pode variar de R$5mil a R$100 mil.