Mais uma operação de fiscalização à poluição sonora foi realizada neste fim de semana, 31 de julho e 01 de agosto, em Aracaju pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). A operação notificou e interditou o evento ‘Cafofo Vip' que seria realizado na Rodovia dos Náufragos, bairro Mosqueiro. O Departamento de Controle Ambiental da Sema (DCA) esteve à frente da operação, que contou com o apoio do Pelotão Ambiental da Polícia Militar de Sergipe. Outros estabelecimentos também foram fiscalizados.
"Na sexta feira, dia 31, fomos até a casa de show, pois descobrimos pelas redes sociais que eles realizariam naquela noite algumas atrações artísticas. Como eles estavam com a Licença de Operação da Adema, nós permitimos o funcionamento do estabelecimento, porém, solicitamos que o responsável comparecesse à Sema durante a semana para regularizar as demais pendências", explica o coordenador de poluição sonora Janilson Pereira Santos.
A equipe do DCA interditou na sexta feira, alguns ‘paredões' que ultrapassavam o nível sonoro permitido pela Lei Municipal de Aracaju 1.789/92, Art. 27 em que diz que qualquer pessoa que considerar seu sossego perturbado por sons ou ruídos não permitidos deve comunicar ao órgão competente a ocorrência, para que sejam tomadas as providencias cabíveis.
Já na noite de sábado, 1º de agosto, a equipe de fiscalização do DCA interditou a festa intitulada ‘Cafofo Vip', que ocorreria em uma chácara localizada na Rodovia dos Náufragos, bairro Mosqueiro. O coordenador da fiscalização, Janilson dos Santos, explica o motivo da ação.
"O Cafofo Vip iria ocorrer em uma chácara alugada que não tinha autorização para realização de festas. Além disso, os responsáveis pelo evento não possuíam licença de outros órgãos competentes para que a festa pudesse ser realizada, como a autorização do Corpo de Bombeiros. Desta forma a festa não aconteceu. A equipe do DCA interditou e notificou os responsáveis para que procurasse à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a fim de regularizar a situação para que os próximos eventos possam funcionar sem nenhum problema. Eles não foram multados porque cumpriram com a notificação dada e não realizaram a festa. Isso só aconteceria caso descumprissem a respectiva notificação", esclarece o coordenador.
O funcionamento legal de estabelecimentos que trabalham com emissão de som/ruídos encontra-se com base na Portaria n.16, de 30 de abril de 2014, que regulamenta o procedimento de solicitação de 'Autorização Ambiental para Utilização Sonora' foram esclarecidas algumas questões, como os termos do art. 3° da Lei Municipal n° 2.410/96.
"Esta lei fala da realização de eventos que utilizam equipamentos sonoros, tais como carnaval, festas de largo e similares. Os proprietários ou responsáveis pelos mesmos estão obrigados a acordarem, previamente, com o órgão relacionado à política municipal do meio ambiente quanto aos limites de emissão de som", explica o Secretário Municipal do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos.
A solicitação de alvará para utilização sonora deve ser feita na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, localizada na Avenida Pedro Paes de Azevedo, nº 853, bairro Salgado Filho, através da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DLA). "O solicitante, no ato, da solicitação deverá apresentar o nome do solicitante, CPF/CNPJ, endereço do evento e ponto de referência (se necessário), endereço do solicitante, data do evento, horário de início e término do evento, nome do evento, atrações do evento, responsável pelo evento, telefone para contato (fixo/móvel), estimativa de público, informar se existem hospitais, clínicas, creches e asilos nas proximidades do local do evento", reforça Matos.
