Preocupado com a atual crise financeira que se instalou no país inteiro, a atual gestão Administrativa Municipal, mostrou-se atuante e proativa ao elaborar novas estratégias para injetar verbas no município: trata-se da elaboração da mensagem para o Projeto de Lei de nº 94/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação onerosa de terrenos públicos, localizados nas quadras "MR-02", "MR-44", "MR-45" e "MR-46" no bairro Coroa do Meio.
Ciente de todo o processo e participativo nas discussões que formularam tal estratégia, o secretário municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, acompanhou de perto as votações que aprovaram o Projeto de Lei, com 15 votos favoráveis.
A venda dos lotes foi a alternativa encontrada pela gestão municipal para suprir o déficit financeiro que a capital enfrenta, a fim de garantir dessa maneira a quitação de dívidas e a manutenção dos pagamentos dos servidores da administração municipal. "Fiquei muito satisfeito ao ver que os vereadores desta Casa entenderam a necessidade de aprovar este projeto, pois para administrar é preciso criatividade e é nesse sentido que estamos atuando, para driblar os efeitos da crise no nosso município, sem prejudicar nosso povo. É uma medida emergencial. O prefeito João Alves Filho encontrou uma alternativa lucrativa e segura, pois não irá trazer nenhum tipo de prejuízo aos nossos cidadãos, pelo contrário, promoverá ao município uma condição financeira mais confortável para trabalhar", afirma Oliveira.
O líder do prefeito da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Dr. Agnaldo, foi um dos mais engajados em garantir a aprovação da venda dos terrenos, pois de acordo com o vereador houve uma frustração muito grande na receita do município. "Nossa projeção, realizada e votada nesta Casa em 2014 para realização da administração durante todo esse ano, era a de uma receita superior a R$1,6 bilhão, mas devido a quedas de arrecadação, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), perdemos mais de R$100 milhões. Essa é uma perda enorme para os nossos cofres, pois mesmo que o FPM tivesse se mantido no mesmo patamar de 2014, já teríamos perdas, pois a previsão era a de que ele crescesse 10% em 2015. Apesar da visão contrária da oposição, nós estamos aqui para ajudar o prefeito João Alves Filho a realizar a melhor gestão possível para a população de Aracaju e foi por isso que aprovamos este Projeto", garante.
Já para o vereador Valdir Santos foi uma surpresa a forma negativa com que a bancada de oposição recebeu a notícia. "Isso porque há algum tempo atrás esses mesmos vereadores haviam aprovado a venda de terrenos para a construção de um resort. Quer dizer, essa é uma alternativa plausível e o pagamento dos servidores, não? Votei a favor porque sei das necessidades que essa administração está enfrentando para gerir o município. Esses terrenos estão sem utilização nenhuma para a cidade e possuem um valor de mercado muito positivo para nos ajudar nesse momento de crise, por tudo isso é que aprovamos a venda e vamos provar a sua efetividade executando as ações necessárias para o desenvolvimento da nossa cidade", complementa.
Agora, o Projeto de Lei será encaminhado para a sanção do prefeito da capital. Segundo a presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), o próximo passo será o lançamento da licitação. "Agora nós vamos colocar o edital para licitar, porque a venda será através de concorrência. As pessoas interessadas deverão pegar o edital na Emurb e na data marcada voltar com a proposta de compra", explicou.
Socorro destaca que no edital será estabelecido o preço mínimo do terreno e a data em que as pessoas interessadas deverão retornar a Empresa com propostas para negociação. "Nós divulgaremos o edital na imprensa, mas as pessoas deverão pegar o documento na sede da Emurb. Estes terrenos são de um loteamento aprovado há anos e após várias pesquisas, foi constatado que realmente são da Emurb e, agora, foram colocados a venda", finalizou Cacho.
