A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), recebeu a doação de um carro 0Km para uso exclusivo do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPcD), na manhã desta sexta-feira, 14, na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). Doado pelo órgão, o veículo irá fortalecer a rede de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência na capital sergipana.
A doação é decorrente do descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) feito entre empresas e o MPT-SE. As indenizações pagas por companhias que infringiram a Lei de Cotas foram revertidas na compra do veículo.
“Queremos reverter esse dinheiro em ações que tragam melhorias para a população em Sergipe. Então, o veículo foi comprado com dinheiro decorrente destas indenizações. É importante ressaltar que ele deve ter uso exclusivo do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência que deverá utilizá-lo para as funções específicas do órgão”, destaca o Procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende, lembrando que o MPT-SE acompanhará e fiscalizará o uso do veículo.
A Secretária Municipal da Família e da Assistência Social, Selma Mesquita, ressaltou que a Semfas já controla o uso dos veículos para fins legais. “Nós já temos relatórios de controle dos carros que utilizamos para que eles sejam usados apenas com finalidade específica, como os veículos dos Conselhos Tutelares. Continuaremos acompanhando e controlando também o do Conselho da Pessoa com Deficiência que será de extrema importância para o trabalho realizado pelos conselheiros”, afirmou a secretária.
Para o presidente do CMPcD, Everton dos Santos, o veículo irá aprimorar o trabalho realizado pelo Conselho na luta pela implementação de políticas de inclusão da pessoa com deficiência em Aracaju. “Desde novembro fomos informados dessa doação e aguardamos com expectativa este carro será essencial para o nosso trabalho. Poderemos fazer visitas e sermos ainda mais efetivos na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, comentou.
Participaram da audiência, o Procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende; o Procurador Geral do Município de Aracaju, Carlos Pinna Júnior, que representou o prefeito João Alves Filho na solenidade; a Secretária Municipal da Família e da Assistência Social, Selma Mesquita; e o presidente do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Everton dos Santos.