Mais que uma questão estética e ambiental, o cercamento, limpeza e calçada no entorno de terrenos baldios é uma obrigação legal do proprietário. Através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), a administração municipal tem atuado para fiscalizar, notificar e orientar os proprietários sobre as recomendações de manutenção dessas áreas.
Segundo o secretário de meio ambiente, Eduardo Matos, Aracaju detém cerca de 19 mil e 500 terrenos. Dados da Sema dão conta de que muitos desses espaços encontram-se em situação de abandono e inexiste o cumprimento do Código de Limpeza Urbana do município. Um dos principais problemas do descumprimento das normas tem sido o descarte indevido de resíduos.
“O proprietário tem que limpar, cercar e conservar o terreno. O acúmulo de lixo, seja ele reciclável ou não, geram focos de doenças e prejudica muito a sociedade. Nossos agentes ambientais tem atuado diuturnamente para identificar esses terrenos e notificar os proprietários. Nossa intenção é coibir a prática do descarte indevido”, endossa Eduardo Matos.
De acordo com o secretário, mais de 500 proprietários forma notificados e, em sua maioria, não tem apresentado resistência quanto ao cumprimento do Código de Limpeza Urbana. A multa para quem não seguir as normas pode chegar até ao valor de R$ 500 mil reais. Para quem faz o descarte indevido a penalidade pode ser ainda mais alta, pois, conforme o artigo 54 da Lei 9.605, o ato pode ser configurado como crime ambiental e dá até uma pena de reclusão de cinco anos.
“Pedimos para que a população colabore. O poder público está aqui para fazer o recolhimento devido desses resíduos, basta solicitar o serviço. Nós daremos o destino correto a esse lixo, a fim de minimizar os impactos ambientais”, reforça.
Notificar e orientar não tem sido uma tarefa fácil. O principal impasse para a regularização desses terrenos é a identificação dos proprietários. Eduardo Matos informa que as áreas são denunciadas, porém, algumas delas não foram encontradas no cartório de terreno imobiliário nem no cadastro imobiliário do município.
Diante dessa situação, a Sema tem consultado a Procuradoria Municipal para averiguar quais são as medidas legais que permitam o órgão ambiental providenciar o cercamento da área e promover a utilização social do terreno. “A intenção é torná-lo em um ecoponto. Este ainda é um projeto que está em fase de conclusão e prevemos que até setembro já coloquemos em prática. Através desses ecopontos, os resíduos da construção civil vão para um aterro licenciado e os recicláveis serão encaminhados para a Cooperativa de catadores”, adianta o secretário.