Desde que as Audiências Públicas para a apresentação do diagnóstico da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) iniciaram em alguns bairros da capital, servidores da Secretaria da Articulação Política e das Relações Institucionais (Seapri), estiverem presentes junto à população aracajuana participando de todo processo de discussão visando assim, melhorias para a cidade. As Audiências fazem parte de uma iniciativa promovida pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog).
O Plano Diretor é uma lei municipal que corresponde ao conjunto de regras básicas de uso e ocupação do solo, que orientam e regulam a ação dos agentes sociais e econômicos, públicos ou privados, sobre o território do Município como um todo. Segundo o secretário municipal Juvêncio Oliveira, que esteve envolvido nas discussões, sua finalidade é definir todo processo de desenvolvimento local, a partir do entendimento dos aspectos que determinam sua evolução e contribuem para a ocupação do seu território.
"Uma das características importantes na revisão do PDDU é que este instrumento de gestão irá definir novas diretrizes que contribuirão para a ocupação e o desenvolvimento da cidade de Aracaju, a partir do entendimento dos aspectos físicos, políticos, sociais, econômicos, administrativos, financeiros, turísticos e ambientais. Vejo que a participação da população diante deste processo está sendo primordial, pois, juntos estaremos planejando nossa capital para as próximas décadas", disse Juvêncio Oliveira, parabenizando ainda, a atitude da PMA em inserir a população na construção do Plano Diretor.
"Esta atitude tomada pelo prefeito João Alves Filho é algo histórico. Vejo que a atual gestão está fazendo nestas Audiências Públicas é dando vez e voz para as pessoas que querem realmente contribuir para o crescimento de Aracaju, além, de melhorar a qualidade de vida não só das atuais gerações, mas, das futuras", comentou Oliveira.
Como uma das propostas das Audiências Públicas é proporcionar melhorias para a cidade, à PMA promoverá mais Audiências tendo a pretensão de que mais bairros da capital tenham participação nesse processo tão importante. Segundo informou o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, dezoito Audiências ainda serão realizadas por toda grande Aracaju neste mês de setembro.
CMA
Segundo as diretrizes do Plano Diretor, este, deve ser elaborado e implementado obrigatoriamente com ampla participação popular sendo aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), tanto na elaboração, quanto na sua revisão. Conforme Juvêncio Oliveira, assim que todas as fases de apresentação de propostas feitas nas Audiências, como da discussão do Projeto de Lei (PL) em que a Prefeitura deve encaminhar a CMA forem executadas, a Seapri, fará o necessário para articular todos os encaminhamentos entre o Poder Executivo e Legislativo.
"Uma dos desejos do prefeito João Alves Filho é pensar no melhor para a população aracajuana. Como articulador, creio que com todas essas contribuições que a população está dando nas Audiências Públicas para a construção do PDDU irá facilitar ainda mais a participação dos vereadores da capital na apreciação do Projeto. E, tenho certeza, que o amigo e secretário Igor Albuquerque estará sempre acessível para todo e qualquer esclarecimento", disse Oliveira, comentando ainda que o encaminhamento do PL deverá ocorrer a partir de outubro.