Na manhã desta quinta-feira, 3, aconteceu na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), uma reunião com representantes sergipanos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), para discutir sobre o licenciamento de bares e restaurantes da capital.
O presidente da Abrasel em Sergipe, Augusto José de Carvalho, ressaltou o objetivo da visita. "O intuito foi estreitar relacionamento e ver as exigências legais que a Sema tem para licenciamento de bares e restaurantes. No dia 10 de setembro, estamos marcando um Workshop com o Sebrae, para apresentar aos donos de restaurantes todas as exigências e fazer com que esse relacionamento fique mais estreito e não tão temeroso", disse o presidente.
A diretora executiva também da Abrasel Sergipe, Léa Duarte, salientou quais os órgãos que contribuem com a associação e aproveitou para reforçar sobre o Workshop citado acima. "A Abrasel possui uma política de estreitamento de relacionamento com os órgãos de orientação de funcionamento de bares e restaurantes. Nós já nos reunimos com a Vigilância Sanitária do município, com a Superintendência do Trabalho e agora com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na figura do secretário Eduardo Matos, que se disponibilizou em nos ajudar. Na semana que vem, dia 10, às 8h30min, estaremos fazendo um Workshop, com a Sema, lá no Sebrae, para que os associados tenham acesso a um checklist do que eles precisam para se adequar as leis ambientais", esclareceu a diretora.
Legislação
A Sema possui uma legislação para bares e restaurantes, está presente no licenciamento ambiental ordinário, cuja resolução é a de Nº 06/2008 de 29 de julho de 2008, que dispõe sobre procedimentos administrativos do licenciamento ambiental, critérios de enquadramento e tipificação de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental e fixação de custos operacionais e de análise das Licenças Ambientais e Autorizações.
