Na tarde desta terça-feira, 27, os membros da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor de Aracaju reuniram-se, no auditório da Secretária Municipal da Defesa Social e da Cidadania, com o intuito de discutir alguns temas relacionados com as políticas públicas de salvaguarda dos direitos do consumidor, e de observância das normas legais que regem as relações de consumo.
Na oportunidade, foram apresentados os temas discutidos na reunião da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) - como a eleição da nova diretoria - e na reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
O mediador da reunião e coordenador geral do Procon Municipal de Aracaju, Jorge Husek, também propôs aos membros a discussão de temas como o bloqueio da internet móvel com o término do uso do pacote contratado, andamento das ações judiciais, medidas administrativas que envolvem o tema, o posicionamento da PronconsBrasil e outros temas que envolvem as relações de consumo. Por fim, foi citado a Jornada BrasilCon em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para o coordenador geral do Procon, Jorge Husek, a reunião serviu para colocar os membros da Comissão a par do que vem sendo discutido no âmbito nacional. "Essa reunião tinha por objetivo principal a discussão de temas que também estão sendo discutidos por outros Proncons e pela PronconsBrasil, Senacon e SNDC. Nós também tratamos da Jornada BrasilCon, que comemora os 25 anos do CDC e discutimos algumas demandas do Legislativo Nacional, como a PL referente a diferenciação de preço no cartão de crédito e a MP que aumenta o quantum do consignado", comenta Husek.
Sugestões, reclamações e críticas podem ser enviadas ao Proncon Municipal através do email procon@aracaju.se.gov.br.
