A cada mês, os cidadãos aracajuanos têm a possibilidade de se inscrever em diversos cursos livres oferecidos pela Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas). Por serem de curta duração, com carga horária média de 30h, eles despontam como uma alternativa de geração de renda por meio de habilidades empreendedoras. São aprendizados em áreas como culinária, telemarketing, vendas, língua estrangeira e, também, o artesanato. Para esta última classe de trabalhadores, uma novidade trouxe mais segurança para o exercício da ocupação.
No último dia 23 de outubro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei do Artesão (Lei n° 13.180/2015). O texto regulamenta a profissão como sendo uma "atividade predominantemente manual", desempenhada de forma individual, associada ou cooperativada. De acordo com a legislação, o profissional atuante será identificado pela Carteira Nacional do Artesão, válida em todo o território nacional por, no mínimo, um ano, e que só poderá ser renovada com a comprovação de contribuições para a Previdência Social.
Para o artista plástico Jerônimo Freitas, o artesanato já veio de berço. Filho de mãe pintora e pai ceramista, ele acredita que o novo estatuto reflete o prestígio da categoria. "São mudanças para melhor, abrem portas. Era uma profissão que só o turista valorizava", compara. "Eu sobrevivo do meu trabalho. A gente passa a ser mais reconhecido", avalia Jerônimo, instrutor de cursos livres no eixo de Produção Cultural e Design. "Cresci muito na Fundat e sou muito grato", afirma, lembrando que, no próximo dia 20, finaliza uma turma de Material Reciclado.
Aprendizagem e aprimoramento
A Lei n° 13.180/2015 estabelece como diretrizes básicas da União a qualificação permanente dos artesãos e o estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção. De todo modo, ao menos no âmbito municipal, isso já é posto em prática. Somente este ano, entre os meses de fevereiro e outubro, a Fundat ofertou 314 turmas gratuitas de curta duração. Destas, 117 (aproximadamente 37%) foram referentes às qualificações em Arte Francesa, Patchwork, Biscuit, Bolsas Finas, Boneca de Pano, Arte em Vidro, Caixa de Presente, Decoupage, Montagem de Bijuteria, Patch Apliquê, Pintura em Tecido, entre outras técnicas artesanais.
Para o mês novembro, foram disponibilizadas mais 450 vagas em cursos deste segmento, totalizando 18 novas turmas. As aulas acontecem nas Unidades de Qualificação Profissional (UQPs), nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e em instituições parceiras da Fundat, disseminando o conhecimento por diferentes pontos da capital. Para ingressar nestes cursos, é necessário possuir apenas o Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) Incompleto.
