A Prefeitura de Aracaju, através de Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), tem percebido que o número de casos e ações judiciais relacionadas aos serviços de saúde reduziu significativamente. Em 2014 foram registradas 659 ações judiciais voltadas à saúde, já em 2015, de janeiro a outubro, apenas 210 ações foram registradas, o que corresponde a uma redução maior que 65%. Dentre os casos mais comuns relacionados à judicialização estão: solicitações de medicamentos, fraldas, tratamentos médicos, cirurgias e tratamentos de câncer.
De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Especializada Cível do Município, João Batista Rêgo de Amorim, o motivo maior dessa redução é que os casos relacionados à saúde estão sendo solucionados antes que chegue a um processo judicial, ou seja, ao invés das pessoas resolverem através da defensoria e do judiciário, elas estão resolvendo através da própria SMS. “A secretaria de saúde tem melhorado muito a questão do atendimento, pois se a parte administrativa da secretaria está ofertando os serviços corretamente, não é preciso chegar até a justiça para conseguir um medicamento, um exame ou qualquer que seja o procedimento. A SMS vem fazendo um trabalho intensificado para atender as demandas da população e isso foi o que mais contribuiu para essa redução”, afirmou.
Ainda segundo o procurador, mais dois fatores também influenciaram nessa redução. “Antes o judiciário aplicava multa e indenização por danos morais, e agora só está obrigando o Estado e o Município a cumprir a sentença, e muitas pessoas acabavam entrando na justiça por conta da indenização que iriam receber. O outro fator é que a própria defensoria pública está fazendo uma maior triagem sobre o que realmente pode chegar à justiça”.
As demandas de ações judiciais são as mais variadas possíveis, as principais são medicamentos, que vão desde um pequeno valor até medicamentos para pessoas com problemas psicológicos (como esquizofrenia). Solicitação de fraldas, de cirurgias, colírios, exames de alta complexidade, tratamentos médicos e de câncer também fazem parte da lista que vem reduzindo.
O procurador João Batista de Rêgo Amorim ainda destaca que a atuação nos casos de judicialização é igual para qualquer ente público (União, Estados e Municípios). “Todas as ações judiciais tem um procedimento previsto em lei, onde o juiz concede uma liminar, nós interpomos o recurso e ao mesmo tempo determinamos que a secretaria providencie o cumprimento dessa liminar. Então, esse procedimento não muda, é valido para qualquer secretaria. Segundo a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e os três entes federativos (União, Estados e Municípios) são responsáveis pela promoção das políticas públicas que atendam a este direito fundamental. É por isso que a justiça condena o Estado e o Município a fornecer o medicamento ou serviço e a partir daí dividem-se as despesas. A saúde custa a vida da pessoa, então pode parar a máquina toda, mas não pode faltar o serviço básico à população”, explicou.
Outra melhoria dessa redução é que com as questões pontuais da população sendo resolvidas com facilidade, o trabalho da procuradoria ficará focado nas questões mais abrangentes, que envolvem toda a população. “O trabalho que a saúde vem fazendo melhora também o nosso trabalho, que fica mais focado com questões mais voltadas para a população em geral do que nessas questões individuais. Como nas questões do aumento de leito de UTI, aumento de leitos hospitalares, reformas e ampliação em hospitais, UTI Neonatal, ou seja, ações com uma maior abrangência. Atualmente, esses serviços também reduziram bastante o número de ações judiciais, comparado aos anos anteriores”, finalizou o João Amorim.
