Nota - Liga de Quadrilhas Juninas

Comunicação Social
14/12/2015 17h15

A Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) honrou todos os compromissos firmados com as Quadrilhas Juninas que se apresentaram durante o Forró Caju e na Rua São João. Todas receberam os cachês conforme o combinado, havendo, ainda, o pagamento de uma premiação para os vencedores do concurso de Quadrilhas, além de algumas que se apresentaram em bairros.

A Liga de Quadrilhas Juninas procurou a Secom e solicitou apoio financeiro, mas a Liga teve o reconhecimento de utilidade pública cassado pelo Ministério Público do Estado por falta de prestação de contas de um Convênio Público (processo nº 201210300682). Os novos dirigentes abriram, então, um novo CNPJ para livrar-se da constrição imposta pela Justiça, sem resolver a questão anterior de prestação de contas. Desta forma, a Associação de Quadrilhas Juninas, mesmo com novo CNPJ, não possui reconhecimento de utilidade pública.

Mesmo assim, buscando alguma forma de ajudar, a Secom consultou formalmente a Procuradoria Geral do Município (PGM), para verificar a possibilidade de conceder algum apoio cultural. A PGM deixou claro que, por conta da situação jurídica das entidades, nenhum convênio ou contrato de repasse poderia ser celebrado.