A Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) esclarece que as cestas básicas licitadas são benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e na Resolução nº 009/2012 do Conselho Municipal de Assistência Social que são concedidos a cidadãos e famílias em virtude de vulnerabilidade temporária ou situações de calamidade pública identificadas durante o atendimento dos usuários nos serviços socioassistenciais e de acompanhamento familiar no âmbito da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
Com relação à licitação dos colchões e materiais têxteis, estes serão direcionados para as unidades de acolhimento do serviço de alta complexidade da Proteção Social Especial (abrigos e casas-lares) para garantir mais conforto e comodidade aos acolhidos no serviço.
Já a aquisição de materiais de construção é destinada às famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em imóveis que trazem riscos iminentes à segurança dos cidadãos, tais como desabamento, rachadura, dentre outros. Por este motivo, o município de Aracaju recebe, atualmente, um grande número de solicitações do benefício Kit Construção por parte dos usuários assistidos pelas unidades socioassistenciais que não têm condições de arcar com os reparos e consertos dos imóveis.
A Semfas esclarece ainda que todos têm o direito à proteção social e aqueles que se encontram em situação de risco e/ou vulnerabilidade pessoal ou social demandam um atendimento emergencial. Por isso, as licitações são planejadas com antecedência para garantir o enfrentamento a eventos incertos com a agilidade e presteza que cada ocasião demanda.