As transformações urbanas, populacionais e socioeconômicas provocadas pelo crescimento de Aracaju ocorridos principalmente nas últimas três décadas se caracterizam principalmente pela intensa ocupação em várias regiões áreas da capital, o que demanda da Prefeitura de Aracaju maior fiscalização e mais rigor nas leis e normas que coordenem as ações de urbanização e coíbam o mau uso e ocupação do solo.
Para isto, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) realiza diariamente um trabalho de fiscalização que inclui vistorias de construções, autuação de obras sem licença, impedir invasão de áreas públicas e outros casos que estão em desacordo em desacordo com código de obras do município.
O Departamento de Fiscalização da Emurb registrou apenas no último mês de dezembro 110 denúncias de obras irregulares. Deste número, quase 80 casos foram comprovados e foram notificados pelos fiscais da empresa municipal. Caso o responsável pela obra não tome as primeiras providências exigidas, será emitido um auto de infração e em seguida o auto de embargo, que pode impedir a continuidade da obra. Em casos extremos pode-se, inclusive, acionar o Poder Judiciário para auxiliar nas ações.
De acordo com relatórios elaborados, as principais denúncias são de depredação de espaços públicos como praças, passeios e áreas verdes; lançamento de dejetos e águas servidas para as vias públicas, adequação de passeios e obras irregulares.
Denúncias
Qualquer obra que não cumpra as normas estabelecidas pela PMA deve ser denunciada para o Departamento de Fiscalização, através do telefone 3179-1632. Outra alternativa é comparecer à sede da Emurb, localizada na avenida Augusto Franco. A identificação não é obrigatória.
