Atenta às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que, a partir de agora, os veículos automotores, denominados quadriciclos, deverão ser registrados e licenciados junto aos órgãos executivos de trânsito. Tal medida leva em consideração que nenhum automóvel pode transitar nas vias abertas à circulação pública sem que ofereça as condições mínimas de segurança.
Conforme o procedimento 190 estabelecido pelo Denatran em 30 de junho de 2009, para fins de registro e licenciamento junto aos órgãos executivos de trânsito, todos os veículos novos devem possuir código de marca/modelo/versão e Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT).
Para a circulação em vias públicas serão exigidas placas de identificação traseira, com dimensões idênticas às de motocicleta e que atendam à legislação vigente; lanterna de marcha à ré na cor branca quando o veículo permitir este tipo de deslocamento; transporte apenas de passageiros maior de 7 anos e circulação restrita apenas às vias urbanas, sendo proibida a circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal.
No Art. 5° da Resolução N° 571, de 16 de dezembro de 2015, o Contran estabelece ainda que para a condução do quadriciclo será exigido a Carteira Nacional de Habilitação do tipo B. Condutor e passageiro devem utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, em acordo com a legislação vigente aplicável às motocicletas.
O superintendente da SMTT, Nelson Felipe, explicou que a fiscalização será iniciada após o prazo final para o registro e licenciamento dado pelo Detran. “A nossa Diretoria de Trânsito iniciará a fiscalização após o término do prazo dado pelo Detran, para que os proprietários regularizem seus quadriciclos. Fiscalizaremos na areia das praias, que é da nossa competência, e a CPTran fiscalizará os quadriciclos que estiverem circulando pelas vias públicas. A SMTT possui dois quadriciclos e também já estamos providenciando a regularização junto ao Detran”.
