Nesta manhã, 1º de fevereiro, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) reuniu órgãos municipais para discutir o Licenciamento Único para empreendimentos de Aracaju. Estavam presentes o secretário do municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos, o procurador-geral do município de Aracaju, Carlos Pinna Júnior. e representantes da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), da Secretaria da Fazenda (Semfaz), da Vigilância Sanitária e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
O Licenciamento Único trata-se de um regime tributário diferenciado e simplificado, que deverá reunir, em um ambiente virtual, todas as licenças necessárias para a abertura de um empreendimento. Atualmente, a depender do tipo de negócio, o empreendedor precisa percorrer alguns órgãos municipais, bem como a Junta Comercial para regularizar a documentação.
Na reunião desta segunda-feira, ficou definida a criação de uma comissão, com um representante de cada órgão, para estudar e sugerir adequações das atuais licenças para o Licenciamento Único.
"Assim como o Simples Nacional, que é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições, o Licenciamento Único Municipal será um importante passo para o empreendedor, por facilitar o processo de abertura e regularização dos empreendimentos, e também para todos os órgãos envolvidos, promovendo uma comunicação mais eficaz entre eles, evitando futuros problemas causados por estabelecimentos comerciais irregulares", explica o secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos.
