O Departamento de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) vem registrando, nos primeiros meses de 2016, uma procura maior pelo Cadastro de Consultor Ambiental.
“O cadastro é para o profissional que assina e se responsabiliza pelas informações técnicas necessárias ao processo de licenciamento ambiental”, explicou o diretor do DLA, Edinaldo Batista dos Santos.
O consultor não precisa, necessariamente, ter uma formação na área ambiental, mas precisa estar ligado ao seu Conselho de Classe, pois, o conselho emite a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é um documento que afirma se a pessoa tem formação e conhecimento necessário para exercer determinada atividade.
“Geralmente, os engenheiros e os arquitetos são os que mais nos procuram, mas já recebemos profissionais de outras áreas, como veterinários, técnicos de edificações, entre outros”, informou a técnica ambiental da Sema, Juliana de Santana.
Há dois tipos de cadastro técnico, o de pessoa física e o de pessoa jurídica, sendo este último voltado às empresas que prestam serviços de consultoria ambiental. Segundo informações do DLA da Sema, muitas construtoras acham que podem se cadastrar como consultores, mas é um equívoco. Para se cadastrar como pessoa jurídica tem que ser uma empresa de consultoria ambiental e que exerça essa atividade.
Documentação
A documentação exigida para o Cadastro Técnico de Consultores Ambientais de pessoa física é: RG e CPF; Comprovante de residência; Diploma de formação profissional, devidamente registrado, e demais títulos, se possuir; Número de inscrição profissional registrado devidamente no órgão de classe; comprovante de quitação das obrigações junto ao conselho de classe; Currículo profissional (simplificado); Certidão negativa (nada consta) Federal e Estadual (Cível e Penal) expressando sua real e atual situação perante o poder judiciário (tais certidões podem ser emitidas pelos sites www.ifse.jus.br e www.tjse.jus.br, respectivamente); 01 foto 3x4 colorida e atual.
Já para a pessoa jurídica é necessário: o Contrato Social ou Ato Constitutivo da Pessoa Jurídica devidamente registrada; Comprovante de endereço; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Inscrição Estadual; Documentação do(s) proprietário (s) e/ou representante legalmente constituído de acordo com o constante na pessoa física; Documentação de todos os demais integrantes relacionados pela pessoa jurídica requerente do cadastramento, de acordo com o constante no cadastro de pessoa física.
É importante salientar que não há pagamento de taxa. O solicitante deverá vir até a Sema, que fica localizada na Avenida Pedro Paes de Azevedo, 853, bairro Salgado Filho, e solicitar o formulário.
O horário de funcionamento do Departamento de Licenciamento Ambiental da Sema é de segunda à quinta-feira, das 08h às 12horas e das 14h às 17horas. Às sextas-feiras, o funcionamento é das 8h às 12 horas.
