Na tarde desta terça-feira, 22, a Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou uma fiscalização no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), localizado no bairro América. O objetivo da fiscalização foi vistoriar toda a área de manipulação de alimentos, refeitório e cozinha do estabelecimento para verificar se há irregularidades nas condições higiênico-sanitárias do local. Na próxima segunda-feira, 28, a vistoria continuará sendo realizada em todos os outros setores do hospital.
De acordo com a gerente de Serviços Especializados em Saúde da Covisa, Isabel Cristina A. S. Silva, foram realizadas outras inspeções nos meses de novembro de 2015 e janeiro do corrente ano. “A visita feita no início do ano foi realizada em função de uma denúncia referente ao setor de alimentos. Na ocasião, percebemos que havia alimentos impróprios para consumo, como também condições precárias de higienização, tendo sido os alimentos apreendidos e exigida a higienização adequada do setor. Estamos agora retornando para verificar a situação atual”, destacou a gerente Isabel.
O Hospital de Custódia é uma unidade de cunho prisional administrada e custeada pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), dispondo de vagas para 72 internos, admitidos somente a partir dos 18 anos. Os internos encontram-se sob custódia da justiça, tendo sido processados e sentenciados com medidas de segurança, já que, de acordo com o Código Penal Brasileiro, art. 26, os infratores com transtornos mentais são considerados inimputáveis ou semi-imputáveis por não entenderem a gravidade da ação delituosa.
Isabel Cristina ainda explicou que o hospital tem um projeto de reforma que já foi analisado e aprovado pela Vigilância Sanitária Municipal, mas ainda não foi executado, o que influencia diretamente nas condições sanitárias do mesmo.
O Serviço de Nutrição do estabelecimento é terceirizado e a empresa contratada não possui Certidão Municipal de Contribuintes (CMC) liberado pela Secretaria da Fazenda de Aracaju e nem licença sanitária emitida pela Vigilância Sanitária de Aracaju, documentos estes que têm sido exigidos por este órgão. Durante a vistoria desta terça-feira, 22, realizada no Serviço de Nutrição, as fiscais da Covisa, Valtércia Santana e Eliane Santana, analisaram que, após a visita realizada em janeiro, algumas inadequações foram sanadas, porém outras que envolvem mudanças estruturais no prédio ainda precisam ser efetivadas. “Diferentemente da última vistoria, percebemos que um ponto bastante positivo durante a visita é que já encontramos os alimentos em boas condições de conservação e higiene, e bem acondicionados. Não observamos nenhum alimento deteriorado e o ambiente da cozinha estava limpo e organizado”, explicou a fiscal Eliane Santana.
A Vigilância Sanitária, após conclusão do relatório, convocará o diretor do Hospital de Custódia e o proprietário da empresa de Nutrição terceirizada para que se posicionem diante dos problemas e executem todas as medidas que vem sendo exigidas ao longo das inspeções realizadas.
